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Conselho aprova mudanças na política sobre drogas no país

POLÍTICAS PÚBLICAS

Alterações na resolução foram apresentadas ao Conad pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Conselho se reuniu nesta quinta-feira (1º), em Brasília
publicado  em 01/03/2018 16h37
Foto: Clarice Castro/MDS

Brasília - O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou, nesta quinta-feira (1º), mudanças na legislação que trata sobre o enfrentamento, tratamento e prevenção ao uso de drogas. A alteração na resolução foi apresentada pelo conselheiro e ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

O texto aprovado pelo Conad reorienta as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas para ações que promovam a abstinência do uso de drogas, em contraponto as propostas que pregavam a redução de danos. A alteração também prevê a implementação de medidas de prevenção e tratamento baseadas em evidências científicas, além do reconhecimento do trabalho executado pelas comunidades terapêuticas. A resolução ressalta ainda a importância do apoio a pacientes e familiares de dependentes químicos.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o país passa atualmente por uma grande epidemia de dependência química causada pelo uso de drogas, o que tem contribuído para o caos na segurança pública. Segundo Osmar Terra, a aprovação é um grande avanço no enfrentamento à violência no país.

“Só a redução de danos tem um resultado pífio, não tem impacto na vida do dependente químico, quanto da família do dependente químico. Avançamos em algumas propostas, manifesta uma posição de governo contrária à politica de liberação de drogas, de não se tratar de forma adequada as pessoas. Então, é um avanço importante no momento que a gente se prepara para enfrentar a violência no Brasil”, afirmou Osmar Terra.  

De acordo com o psiquiatra Antônio Geraldo do Silva, representante do Conselho Federal de Medicina, a medida aprovada é uma oportunidade de oferecer de fato um atendimento digno aos dependentes químicos. A população brasileira agradece porque só agora podemos ter a certeza de que novos caminhos poderão ser trilhados nessa área”, destacou o médico.

O coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, destaca a mudança que irá ocorrer na abordagem aos pacientes.  “Hoje é norteada exclusivamente para a redução de danos. A abstinência é fundamental no tratamento de uma quantidade muito grande de pacientes com dependência química, que antes não tinham suas necessidades contempladas pela atual política de saúde mental”, explicou.

Saiba mais
Além dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Justiça, os Ministérios da Educação, Defesa, Saúde, Fazenda e das Relações Exteriores têm assento no colegiado. O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é formado por 13 representantes do poder público e outros 13 da sociedade civil. O órgão é responsável por acompanhar e atualizar as políticas e programas sobre o tema.

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