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Especialistas discutem a concessão de benefícios sociais por meio da Justiça

POLÍTICAS PÚBLICAS

A aproximação com o Poder Judiciário foi uma das alternativas apresentadas durante o Sexta com Debate para a judicialização das políticas públicas
publicado  em 25/05/2018 18h48
Foto: Rafael Zart/MDS

Brasília– Com o objetivo de iniciar reflexões sobre a judicialização das políticas públicas, especialistas e gestores do governo federal participaram do Sexta com Debate. Atualmente, cerca de 15% dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em decorrência de decisões judiciais. Grande parte deles está relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, estimando-se para o ano de 2018 um gasto de aproximadamente R$ 70 bilhões.

Durante o evento que ocorreu nesta sexta-feira (25), a palestrante Júlia Ximenes - professora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - defendeu uma mobilização para aproximar juízes e gestores de modo que se utilize uma mesma linguagem na concessão dos benefícios. “Sensibilizar o Poder Judiciário sobre a definição e a construção da política pública é a melhor forma de atingirmos esse objetivo. Não discutir apenas o texto constitucional, mas apresentar o desenho da política é a melhor forma de reduzir a judicialização”, destacou ela.

“O Judiciário tende a analisar pela perspectiva constitucional, mas a política pública não está somente na Constituição, existe toda uma construção envolvida”, completou a palestrante que também é consultora de um projeto no MDS em parceria com o Programa das Nações Unidas (PNUD) sobre o tema.

A visão também é defendida pelo procurador federal da Advocacia-Geral da União e chefe da Divisão de Contencioso do INSS, Vitor Cordula. Debatedor dessa edição do evento, o procurador afirmou que “é necessário que tanto o poder público como o Judiciário adotem o mesmo critério para aferição do benefício. Nessa linha de construção de entendimento uniforme, é fundamental a realização de diálogos e a participação e o engajamento da magistratura”.

Também palestrante do Sexta com Debate, o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Nilo Saccaro Júnior, ressaltou que a análise das decisões judiciais deve ser levada em conta também na hora de aprimorar as políticas sociais. “O que falta nessa área e nesse tema é a análise quantitativa e de fontes confiáveis dos dados. Já temos um montante de processos digitalizados, mas as iniciativas ainda são poucas. O que estamos fazendo é procurando entender a realidade para delinear melhor as políticas”, explicou.

Para o diretor do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/ MDS), Ronaldo Souza da Silva, o principal fruto do debate é a necessidade de promover uma sensibilização do Poder Judiciário em relação ao tema. “Não podemos fazer justiça diferenciada para os casos individuais e os específicos. Podemos melhorar trabalhando juntos e fazendo com que as pessoas que mais precisam sejam atendidas”, defendeu ele.

Encontro – Promovido pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sexta com Debate procura difundir conhecimento e promover a reflexão de assuntos relativos às áreas de atuação do órgão, estimulando a diversidade de pontos de vistas acadêmicos e da sociedade. A iniciativa ocorre às sextas-feiras, uma vez por mês, na sede do ministério.

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