Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notícias > 2018 > Julho > Beneficiários do BPC precisam se inscrever no Cadastro Único até dezembro

Notícias

Beneficiários do BPC precisam se inscrever no Cadastro Único até dezembro

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação permite que famílias tenham acesso a mais de 20 programas sociais do governo federal
publicado  em 06/07/2018 10h22

Brasília – Cerca de 1,7 milhão de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais até dezembro deste ano. O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família. No total, 2,8 milhões de beneficiários já registraram as informações na ferramenta do governo federal.  

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destaca a importância do registro para garantir mais direitos e incentivar as famílias a superarem a vulnerabilidade social. “O governo federal quer conhecer melhor todos os beneficiários do BPC e estender as possibilidades de acesso a outros programas e benefícios. Não deixe para a última hora. Se você ainda não fez o cadastro, compareça o mais rapidamente possível à prefeitura ou ao CRAS do seu município e faça. É rápido, são informações básicas e que nos permitirão conhecer melhor essas famílias”, comenta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008. “O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e, mesmo assim, os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de forma adequada”, esclarece Alberto Beltrame. Atualmente, 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.

Como se inscrever - Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria de assistência social do município para se cadastrar. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar o CPF de todas as pessoas que moram com o beneficiário e outros documentos pessoais, como o RG e comprovante de residência.

Saiba mais:
O Cadastro Único reúne informações sociais e econômicas de cerca de 27,9 milhões de famílias. Estão cadastradas famílias com rendas per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Por meio de um sistema informatizado, o governo federal consolida os dados coletados no Cadastro Único para formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais. Todas as informações do sistema podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.

Acesse o guia sobre as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*Reportagem André Luiz Gomes

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505 / 9.9229-6773
www.mds.gov.br/area-de-imprensa