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Sistema lançado pelo MDS facilitará o acesso à legislação sobre assistência social

SUAS

Ferramenta vai reunir as normas do setor desde 2001, facilitando a consulta para usuários, gestores e pesquisadores. Mais de 1,5 mil registros já foram inseridos
publicado  em 23/04/2018 12h24

Brasília – Para facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lança plataforma para reunir todas as normas da área desde 2001 – período anterior à criação do Suas. Até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo.

Acesse aqui o Sistema de Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Socia (Suas)

A coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Suas, Karoline Aires, destaca que a ferramenta pode ser utilizada tanto por usuários quanto por profissionais da assistência social. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população.

“As normas tendem a conduzir a qualidade da oferta dos serviços públicos. Para o gestor, vai facilitar o acesso sobre como deve ser desenvolvida a política de assistência social e, para o usuário, disponibilizar informações sobre os direitos que deve cobrar da gestão”, explica ela.

Karoline ressalta que o sistema é atualizado diariamente.  Nele estão contidos documentos como portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), interministeriais e conjuntas, além de resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

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Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa