Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notícias > 2017 > Setembro > IGD: Estados e municípios têm até o dia 30 para prestar contas sobre uso dos recursos

Notícias

IGD: Estados e municípios têm até o dia 30 para prestar contas sobre uso dos recursos

POLÍTICAS PÚBLICAS

Repasse de verbas pode ser suspenso caso gestores não informem os dados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dentro do prazo
publicado  em 27/09/2017 19h14

Brasília – Termina no próximo sábado (30) o prazo para Estados e municípios lançarem no sistema disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) as informações sobre a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do exercício de 2016, apresentada aos respectivos Conselhos de Assistência Social. O IGD mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. É com base no indicador que o MDS calcula o montante a ser repassado.

Até o momento, sete Estados e 2.429 municípios lançaram as informações sobre os gastos feitos com os recursos do IGD. Caso as informações não sejam registradas no período estipulado, o repasse dos valores destinados à gestão é suspenso. A medida não afeta, contudo, o pagamento dos benefícios. Mesmo com o atraso na prestação de contas, as famílias continuam recebendo o benefício normalmente.

“A suspensão do repasse impacta diretamente na gestão do programa. O recurso do IGD é essencial para aprimorar os serviços prestados em cada localidade”, alerta o coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do ministério, Sérgio Monteiro. O dinheiro deve ser utilizado para apoiar ações diversas, como pagamento de provedor de internet, compra de equipamentos de informática e escritório, aquisição de automóveis e abastecimento de veículos.

Os dados devem ser lançados por gestores do programa no Sistema Suasweb. A comprovação dos gastos ainda será analisada pelos Conselhos locais de Assistência Social, cujo prazo para apreciar e validar as contas termina em 31 de outubro. Em 2017, o Ministério já repassou mais de R$ 293 milhões a Estados e municípios para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.

IGD – O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado pelo MDS aos entes federados. A quantia é calculada com base no IGD, que mede o desempenho dos municípios e Estados na gestão do programa e na atualização do Cadastro Único. O índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor o resultado da avaliação da gestão e maior a quantidade do repasse. Se chegar a zero, o município ou Estado perde o repasse.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa