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Dia D promove inclusão profissional da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS

POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação tem como objetivo fortalecer as políticas de empregabilidade para este público, aproximando empresas e trabalhadores com deficiência
publicado  em 29/09/2017 11h31
Foto: Sergio Amaral/MDS

Brasília – Fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência e promover a aproximação entre trabalhadores e empresas. Estas são as propostas do “Dia D” –Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lembrado nesta sexta-feira (29) em todo o país.

A iniciativa é realizada pelo Ministério do Trabalho com parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O Dia D envolve um conjunto de ações que vão proporcionar espaços de encontro para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS interessados em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91.

A mobilização será realizada nas unidades especializadas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros-Dia, além das agências do INSS e Superintendências Regionais do Trabalho, em parceria com o Sistema Nacional do Emprego (Sine).

A política de assistência social tem serviços e benefícios – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que garantem a autonomia e melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Atualmente, 2,48 milhões de pessoas com deficiências recebem o benefício no país, sendo que 1,18 milhão têm entre 14 e 45 anos. De acordo com a coordenadora de articulação e Ações Intersertoriais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Maria Valdênia de Souza, as políticas sociais têm o papel de fortalecer a inclusão social.

“A importância de ter um dia de mobilização é para dar visibilidade ao fato de que o direito ao trabalho também é um direito de pessoas com deficiência. E a assistência social tem um papel fundamental na orientação das pessoas com deficiência e de suas famílias”, explicou.

Para o coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, José de Oliveira Costa, o evento está alinhado com o objetivo principal do serviço de reabilitação realizado pela instituição: reincluir o trabalhador no mercado de trabalho. “É essencial que existam ações para colocar empregadores e trabalhadores em contato, para promover a reinserção do trabalhador que ficou incapaz e que agora já está apto para voltar a trabalhar”, enfatizou.

Confira as vagas disponíveis para pessoas com deficiência no Sine

BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.

Há ainda o Programa BPC Trabalho, criado com o objetivo de promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência do BPC por meio da superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao trabalho.

Lei – Para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, há 26 anos foi criada a Lei N°8.213/91. Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% das vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, o patamar é de 3%; entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e para empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das vagas devem ser reservadas para esse público.

Informações sobre os programas do MDS:
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