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Bolsa Família: saiba quais são as regras para participar do programa

TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Benefício é voltado para famílias pobres e extremamente pobres; primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
publicado  em 08/09/2017 15h21

Brasília – O Bolsa Família repassa todos os meses aos beneficiários uma quantia em dinheiro a fim de promover o alívio imediato da pobreza. Para fazer parte do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Com base nas informações do cadastro, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) avalia se a família tem ou não perfil para entrar no programa. Já o valor repassado irá variar conforme o número de membros da família, idade e renda declarada.

Para estar no Bolsa Família, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais. Se a família tiver na sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos, o patamar passa para R$ 170 mensais. A seleção é feita por meio de um sistema informatizado, ou seja, embora seja pré-requisito para ingressar no programa, estar no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família.  

A inscrição no Cadastro Único deve ser feita por uma pessoa da família, chamada de Responsável Familiar, no setor do cadastro ou do Bolsa Família no município. Em muitas cidades, o próprio Centro de Referência de Assistência Social (Cras) realiza o cadastramento. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. Para fazer o cadastro, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor, além de algum documento dos outros integrantes da família. 

O Responsável Familiar é quem garante que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras. “Todas as informações devem ser prestadas corretamente, principalmente sobre renda e composição familiar. É com base nesses dados e no cruzamento de outras informações que avaliaremos se a família poderá ser selecionada para o Bolsa Família”, explica a diretora do Departamento de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.

Condicionalidades Ao ingressar no programa, os usuários devem estar atentos às chamadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos assumidos pelos beneficiários e pelo poder público para a superação da pobreza. Na área da educação, Crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas. Para jovens de 16 a 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.

Conforme Caroline, é importante comunicar ainda a instituição de ensino, na hora da matrícula, que a criança faz parte do Bolsa Família. Isso permite que o governo federal acompanhe a frequência escolar dos alunos. Os beneficiários também precisam informar o setor responsável pelo programa no município sempre que os filhos mudarem de escola. “A cada dois meses, o Ministério da Educação informa para o MDS a frequência escolar dos beneficiários. Se não soubermos em qual escola as crianças estão estudando, não teremos condição de conferir se elas frequentaram as aulas. Por isso é tão importante comunicar a mudança de escola à gestão municipal”, ressalta.

Na área da saúde, as famílias precisam manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal.

Por meio das condicionalidades, o governo federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que os problemas sejam solucionados.

Atualização cadastral – Quem recebe o Bolsa Família também precisa estar atento à atualização cadastral. É preciso informar a gestão municipal do programa, por exemplo, em caso de mudança de endereço, nascimento ou morte de alguém da família e aumento ou diminuição de renda. Se não mantiver o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado. Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança, as famílias precisam atualizar ou confirmar os dados a cada dois anos para continuar recebendo o benefício.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa