Brasília – Municípios do Ceará, Maranhão, Paraná e do Rio Grande do Sul aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No total, 12 prefeituras tiveram a adesão formalizada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). O destaque é a inclusão do município de Fortaleza – 11ª capital a aderir ao sistema.

Ao todo, já são 233 municípios no Sisan, além dos 26 Estados e do Distrito Federal. A previsão é que 600 municípios façam parte do Sisan até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA).

O sistema coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população. 

Ao aderir ao Sisan, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. “Além disso, eles também devem criar uma câmara intersetorial e elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Assim, a prefeitura melhora a eficiência da sua política de segurança alimentar e nutricional”, explica o coordenador-geral de apoio à implantação e gestão do Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Élcio Magalhães.

No plano, que deve ser elaborado no prazo de um ano, serão apresentados programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de segurança alimentar e nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil.

A adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Municípios que aderiram ao Sisan:

• Buriti Bravo/MA
• Fortaleza/CE
• Alvorada do Sul/PR
• Cruz Machado/PR
• Esperança Nova/PR
• Laranjeiras do Sul/PR
• Marilena/PR
• Mato Rico/PR
• Nova Olímpia/PR
• Porto Barreiro/PR
• Vera Cruz do Oeste/PR
• São Francisco de Paula/RS

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