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Governo Temer reforça os direitos da primeira infância com o Criança Feliz

Programa já repassou mais de R$ 57 milhões para cuidado integral nos três primeiros anos de vida, fortalecimento de políticas públicas e contribuição com a redução das desigualdades em Estados e municípios
publicado  em 15/05/2017 15h42
Foto: Ubirajara Machado/MDSA

Brasília – Em cinco meses de governo, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, lançaram o Criança Feliz, dando um passo decisivo dentro dos programas da rede de proteção social no Brasil. A iniciativa promove o desenvolvimento integral das crianças e fortalece as políticas públicas para a primeira infância, além de reforçar o compromisso do governo federal com os programas sociais e a redução das desigualdades.

Até o momento, 2.547 municípios, 25 Estados e o Distrito Federal aderiram ao Criança Feliz, totalizando um investimento de R$ 57,89 milhões. Desse montante, R$ 38,49 milhões foram destinados aos municípios e R$ 19,4 milhões para os Estados. A previsão de investimentos é de R$ 300 milhões para este ano e de R$ 1,5 bilhão de recursos para 2018. Com o investimento, serão atendidas 4 milhões de crianças até o próximo ano.

De acordo com o ministro Osmar Terra, o Criança Feliz vem ampliar e melhorar a qualidade de vida das populações mais necessitadas, fortalecendo o impacto de programas essenciais como o Bolsa Família.  “O programa faz parte do compromisso do nosso governo com a questão social, com as parcelas mais pobres e vulneráveis da nossa população”, completa.

Crianças bem estimuladas, afirma ele, têm maior probabilidade de romper o ciclo intergeracional de pobreza. “Pesquisas que acompanham crianças pobres, mas bem estimuladas nos primeiros anos de vida, comparando-as com crianças sem estímulo precoce adequado, mostram um ganho extraordinário, seja nas relações sociais e emocionais, seja na melhoria da escolaridade ou na profissão melhor remunerada na idade adulta. Isso faz com que se rompa o ciclo da pobreza”, explica.

Serão atendidas pelo programa 3 milhões de crianças de zero a 36 meses e 640 mil gestantes beneficiárias do Bolsa Família, 75 mil crianças de zero a 72 meses do Benefício de Prestação Continuada e 8,6 mil crianças de zero a 72 meses em serviços de acolhimento. “Para fazer esse atendimento, o programa está capacitando 170 multiplicadores em todos os Estados brasileiros na metodologia Care for Child Development do Unicef, que é utilizado por vários países, e irá promover uma segunda capacitação agora no mês de maio”.

O Criança Feliz acompanhará semanalmente as famílias em casa. Profissionais capacitados vão trabalhar a interação com as crianças, identificando as oportunidades e os riscos para o desenvolvimento infantil. O programa integrará ações coordenadas com as áreas da saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.

O estímulo à criança do nascimento até os três anos de vida vem sendo trabalhado também por outros países. A diretora do Centro de Desenvolvimento Infantil na Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa da China, Mary Young, afirma que essa fase da vida é fundamental para o desenvolvimento.

“Começando bem cedo, com atenção às mães que estão fazendo o pré-natal, o programa ajudará no desenvolvimento das crianças. Desta forma, elas terão melhor desempenho na escola e futuramente no mercado de trabalho”, acrescentou.

Marco Legal - Ações como o Criança Feliz reforçam a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257), aprovado em 2016. A legislação ressalta a necessidade da integração de esforços da União, dos Estados, dos municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.

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