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Prorrogado prazo para gestores informarem novas metas do Acessuas Trabalho

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Trâmite deverá ser concluído até o dia 7 de julho pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil
publicado  em 28/06/2017 17h15

Brasília – Foi prorrogado para 7 de julho o prazo para gestores municipais e do Distrito Federal informarem as novas metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), deverá ser preenchido pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado.

A diretora de Proteção Social Básica do MDS, Renata Ferreira, explica que a medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita aos municípios com saldo acumulado a utilização do recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.

“Resolvemos prorrogar esse período justamente para possibilitar que mais de 100 municípios ainda possam dar o aceite no site do governo federal e consigam, de fato, reprogramar todos os seus recursos e executá-los de maneira integrada com a política local”, disse a gestora.

Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). “É importante que os municípios façam o processo de aceite para evitar a devolução desse saldo ao Tesouro Nacional. Enquanto Secretaria Nacional, nós trabalhamos na lógica da não devolução de recursos, uma vez que é um repasse não reprogramável para outras ações da Assistência Social”, completou Renata.

Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social também precisa ser informada ao MDS até o dia 7 de julho.

Acessuas Trabalho – O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social por meio da inserção no mercado do trabalho. A iniciativa faz parte das ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de risco social para acesso a oportunidades de emprego.

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