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MDS regulamenta estrutura dos bancos de alimentos

SEGURANÇA ALIMENTAR

Documento é marco importante para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
publicado  em 09/06/2017 17h49

Brasília – Receber alimentos de programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desde que o volume não ultrapasse 75% do total captado e ter uma equipe mínima de trabalho. Essas são algumas das novas regras que devem ser adotadas para que uma unidade seja reconhecida como banco de alimentos. No Brasil, 218 unidades estão em processo de reconhecimento.

O novo marco regulatório dos bancos de alimentos, publicado no Diário Oficial da União, estabelece ainda a forma de ingresso na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O documento é um marco importante para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que reforça o papel dessas unidades na redução e prevenção de perdas e desperdícios de alimentos e no abastecimento alimentar das famílias mais vulneráveis.

De acordo com a regulamentação, os bancos devem ter estruturas físicas administrativas, veículos adequados para o transporte dos alimentos, além de espaço físico e infraestrutura que atendam às normas sanitárias do Ministério da Saúde.

Os bancos poderão aderir individualmente ou em rede, como é o caso da Rede Metropolitana de São Paulo, Rede Metropolitana de Belo Horizonte e Rede Leste de Bancos de Alimentos de Minas Gerais.

As unidades que aderirem à rede terão benefícios como participar dos eventos e das articulações para a construção de novas redes, bem como acesso a materiais de formação continuada e de qualificação da gestão.

As unidades que ainda não são reconhecidas devem encaminhar a solicitação de adesão ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que encaminhará os documentos para apreciação e homologação do Comitê Gestor da Rede Brasileira de Banco de Alimentos.

Acesse aqui a Instrução Normativa

Unidades – Estima-se que existam no país 107 bancos de alimentos em funcionamento sob gestão pública dos Estados e municípios. Essas unidades representam uma fonte de complementação e suplementação alimentar para populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Os alimentos são arrecadados por meio de doações de produtores rurais ou de representantes da rede comercial e também de programas públicos de apoio à agricultura familiar, como o PAA.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa