Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notícias > 2017 > Junho > MDS lança edital para fortalecer Sisan

Notícias

MDS lança edital para fortalecer Sisan

SEGURANÇA ALIMENTAR

No total, serão investidos até R$ 8 milhões. Recurso deverá ser investido em ações para consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
publicado  em 19/06/2017 17h20

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai disponibilizar até R$ 8 milhões para promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada à população.

O intuito do ministério é fortalecer os conselhos estaduais e distritais dedicados à segurança alimentar, estimular a criação ou revisão dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, sensibilizar gestores públicos e a sociedade civil para adesão de municípios ao sistema e implementar as ações previstas.

Outro objetivo é apoiar a gestão de políticas estratégicas que garantam o acesso à alimentação adequada, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a promoção da alimentação saudável e a redução da insegurança alimentar da população.

O projeto deverá conter estimativa de valores, proposta de contrapartida do Estado (definida pela Lei Orçamentária Anual) e um cronograma de ações.

O recurso poderá ser usado para a compra de equipamentos, computadores, móveis e veículos para atender a conselhos e câmaras técnicas. Também poderá ser investido em oficinas, capacitações e eventos de divulgação da agenda de eventos relacionados à segurança alimentar. Até o momento, todos os Estados e 221 municípios aderiram ao Sisan.

O coordenador-geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sisan, Élcio Magalhães, destaca que a prioridade da chamada pública é atender os quatro Estados do Brasil – Pará, Piauí, Alagoas e Mato Grosso – que não têm convênios válidos, e consequentemente, recursos, para investir nas políticas de segurança alimentar. “O Sisan é um instrumento que gerencia a política nacional de segurança alimentar. Ao fortalecê-lo, você aumenta a eficiência da política pública e o uso do recurso público, amplia a intersetorialidade, a ação conjunta de diferentes setores, tem maior controle social e maior participação da sociedade”.

 Os Estados têm até 14 de agosto para cadastrar a proposta no Siconv. A expectativa é que o resultado seja divulgado em 18 de agosto. O edital está disponível na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); www.mds.gov.br ou no endereço portal.convenios.gov.br

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003  

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa