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Ministério participa de debate sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua

Políticas sociais

Audiência promovida pelo Ministério Público Federal reuniu órgãos e entidades para tratar da criação, implementação e aprimoramento de estratégias e serviços para a população
publicado  em 26/01/2017 19h30
Foto: Divulgação/MDSA

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) participou nesta quinta-feira (26) de uma audiência pública sobre a “Criação, implementação e aprimoramento de políticas públicas em favor de pessoas em situação de rua”, promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/DF), do Ministério Público Federal. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal.

O debate entre entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas tratou da criação, implementação e aprimoramento de serviços à população. De acordo com dados apresentados no evento pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a estimativa é de que 101.854 mil pessoas estejam nesta situação no país.

O analista de políticas sociais da Proteção Especial do MDSA Rodrigo Delgado destacou a relevância da discussão. “É uma oportunidade para ouvir as entidades e os movimentos, e ainda para avaliar e aperfeiçoar as melhorias necessárias ao atendimento desta população”, afirmou.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) oferece serviços de acolhimento, abordagem social e especializados nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). Um dos desafios, segundo Delgado, é garantir a oferta de atendimento adequado e em quantidade suficiente, além do financiamento, execução e fiscalização dos recursos para os serviços socioassistenciais.

“Nossa relação com essa temática é ampla e profunda, por isso temos uma responsabilidade muito grande e precisamos também manter a população vinculada, através da Assistência Social, aos serviços de saúde, habitação, trabalho e renda”, completou.

O representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro Filho, salientou a importância do encontro para a discussão das principais demandas do segmento: a violação e violência institucional que a população de rua sofre e a falta de políticas públicas implementadas hoje no Brasil. “Conhecendo a Constituição e o papel do Ministério Público, sabemos que ele pode ajudar nos casos em que essas políticas públicas não são implementadas”, apontou.

O debate foi conduzido pela procuradora da República Eliana Rocha, representante do MPF na Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, que integra do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Participaram ainda representantes do Ipea, Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde, entre outros.

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