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Gestores participam de oficina sobre gestão dos recursos da assistência social
Políticas públicas
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) realiza mensalmente oficinas para auxiliar gestores municipais e estaduais sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O primeiro encontro de 2017 ocorreu nesta quarta-feira (25). O objetivo é orientar e tirar dúvidas sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para melhor utilização dos recursos federais.
De acordo com a diretora do FNAS, Dulcelena Martins, os principais questionamentos levantados pelos participantes são com relação à utilização do montante. “A capacitação auxilia a direcionar, organizar e planejar a execução”.
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Algumas possibilidades de aplicação do recurso do |
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Pessoal |
Dentro do planejamento orçamentário, é possível utilizar o recurso do fundo para pagamento de salários de técnicos e coordenadores dos serviços de assistência social. |
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Reformas |
Realizar adaptações em prédios de órgãos públicos para garantir a acessibilidade. Exemplos: construção de rampas, banheiros especiais, colocação de sinalizadores no chão, barras nas paredes. |
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Aluguel |
É possível o pagamento de despesa com aluguel de imóveis para funcionamento exclusivo de unidade pública para a oferta dos serviços socioassistenciais, sendo vedado o compartilhamento com outras áreas da administração. |
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Locomoção |
Locar veículos para deslocamento de equipes ou gastar com manutenção de veículos existentes. |
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IGDSuas e IGD Bolsa Família |
É possível utilizar os recursos referentes aos Índices de Gestão Descentralizada com equipamentos permanentes dentro da lógica de planejamento e da aprovação dos respectivos conselhos, além da manutenção de imóveis, pagamento de água, luz, telefone e internet, por exemplo. O IGDSuas pode ser gasto com equipamentos, inclusive aquisição de veículos para o deslocamento das equipes e custeio – menos para pagamento de pessoal. O IGD Bolsa Família com equipamentos e reformas de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para aprimorar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. |
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Dulcelena explicou ainda que o foco das oficinas técnicas de 2017 é conscientizar sobre a participação dos administradores na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da proposta de Lei Orçamentária para 2018. “Como houve renovação de gestores municipais, vamos dar ênfase no planejamento do PPA e da lei para que ela seja adequada à lógica de financiamento”.
Segundo a diretora, muitos municípios acumulavam recursos na conta. Aqueles que acumulam mais de 12 parcelas têm o repasse suspenso, o que causa prejuízo à administração pública e às comunidades. “O efeito esperado com as oficinas é a aplicação plena para o atendimento das demandas da área. O resultado é a materialização do que a assistência social quer alcançar, que é a mudança na vida das pessoas.” O apoio técnico do FNAS foi instituído por meio da Portaria 36/2014.
A vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Araxá (MG), Lídia Jordão, participou da oficina nesta quarta-feira. Para ela, a capacitação técnica deve auxiliar na estratégia e no serviço prestado aos mais de três mil beneficiários do Bolsa Família e a todos os cidadãos do município de quase 104 mil habitantes. “Nós, que estamos na ponta da utilização dos recursos, precisamos agir e aplicar de forma adequada para obtermos melhores resultados. É preciso atuar dentro da lei”, afirmou.
Oficinas - O próximo encontro técnico do FNAS está agendado para o dia 8 de fevereiro. O calendário com as datas das capacitações será publicado no blog do fundo (http://blog.mds.gov.br/fnas/) sempre no mês anterior, para que os interessados possam se programar e solicitar a participação.
O estado ou município deve indicar até três participantes – a recomendação é o gestor, um contador ou técnico do Fundo Municipal de Assistência Social e algum membro do Conselho Municipal.
Os estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail com solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/Município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o FNAS pelos telefones (61) 2030-1824 ou 2030-1768.
Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa
