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Gestores participam de oficina sobre gestão dos recursos da assistência social

Políticas públicas

No encontro, eles recebem orientações sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
publicado  em 25/01/2017 17h52
Foto: Diego Queijo/MDSA

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) realiza mensalmente oficinas para auxiliar gestores municipais e estaduais sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O primeiro encontro de 2017 ocorreu nesta quarta-feira (25). O objetivo é orientar e tirar dúvidas sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para melhor utilização dos recursos federais. 

De acordo com a diretora do FNAS, Dulcelena Martins, os principais questionamentos levantados pelos participantes são com relação à utilização do montante. “A capacitação auxilia a direcionar, organizar e planejar a execução”. 

Algumas possibilidades de aplicação do recurso do
Fundo Nacional de Assistência Social

Pessoal

Dentro do planejamento orçamentário, é possível utilizar o recurso do fundo para pagamento de salários de técnicos e coordenadores dos serviços de assistência social.

Reformas

Realizar adaptações em prédios de órgãos públicos para garantir a acessibilidade. Exemplos: construção de rampas, banheiros especiais, colocação de sinalizadores no chão, barras nas paredes.

Aluguel

É possível o pagamento de despesa com aluguel de imóveis para funcionamento exclusivo de unidade pública para a oferta dos serviços socioassistenciais, sendo vedado o compartilhamento com outras áreas da administração.

Locomoção

Locar veículos para deslocamento de equipes ou gastar com manutenção de veículos existentes.    

IGDSuas e

IGD Bolsa Família

É possível utilizar os recursos referentes aos Índices de Gestão Descentralizada com equipamentos permanentes dentro da lógica de planejamento e da aprovação dos respectivos conselhos, além da manutenção de imóveis, pagamento de água, luz, telefone e internet, por exemplo. O IGDSuas pode ser gasto com equipamentos, inclusive aquisição de veículos para o deslocamento das equipes e custeio – menos para pagamento de pessoal. O IGD Bolsa Família com equipamentos e reformas de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para aprimorar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.

Acesse o Guia Rápido para saber informações detalhadas e restrições sobre o uso dos recursos do repasse Fundo a Fundo.

Dulcelena explicou ainda que o foco das oficinas técnicas de 2017 é conscientizar sobre a participação dos administradores na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da proposta de Lei Orçamentária para 2018. “Como houve renovação de gestores municipais, vamos dar ênfase no planejamento do PPA e da lei para que ela seja adequada à lógica de financiamento”. 

Segundo a diretora, muitos municípios acumulavam recursos na conta. Aqueles que acumulam mais de 12 parcelas têm o repasse suspenso, o que causa prejuízo à administração pública e às comunidades. “O efeito esperado com as oficinas é a aplicação plena para o atendimento das demandas da área. O resultado é a materialização do que a assistência social quer alcançar, que é a mudança na vida das pessoas.” O apoio técnico do FNAS foi instituído por meio da Portaria 36/2014. 

A vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Araxá (MG), Lídia Jordão, participou da oficina nesta quarta-feira. Para ela, a capacitação técnica deve auxiliar na estratégia e no serviço prestado aos mais de três mil beneficiários do Bolsa Família e a todos os cidadãos do município de quase 104 mil habitantes. “Nós, que estamos na ponta da utilização dos recursos, precisamos agir e aplicar de forma adequada para obtermos melhores resultados. É preciso atuar dentro da lei”, afirmou. 

Oficinas - O próximo encontro técnico do FNAS está agendado para o dia 8 de fevereiro. O calendário com as datas das capacitações será publicado no blog do fundo (http://blog.mds.gov.br/fnas/) sempre no mês anterior, para que os interessados possam se programar e solicitar a participação. 

O estado ou município deve indicar até três participantes – a recomendação é o gestor, um contador ou técnico do Fundo Municipal de Assistência Social e algum membro do Conselho Municipal. 

Os estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail com solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/Município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o FNAS pelos telefones (61) 2030-1824 ou 2030-1768. 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa