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MDSA repassa R$ 250 milhões para serviços e programas socioassistenciais

Assistência Social

Recurso deve ser usado pelos estados e municípios no pagamento dos serviços e programas de assistência social na gestão do Sistema Único de Assistência Social
publicado  em 24/02/2017 15h43

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) fez o repasse de R$ 250 milhões em fevereiro para a execução dos serviços, programas, ações e aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os recursos liberados pelo Fundo Nacional Assistência Social (FNAS) foram destinados a estados e municípios, priorizando aqueles com menor saldo nas contas dos fundos de assistência, conforme estabelecido em norma.

De acordo com a diretora do FNAS, Dulcelena Martins, o recurso pode ser utilizado no pagamento de pessoal e manutenção dos equipamentos públicos, garantindo, assim, o pleno funcionamento das atividades.

“Considerando a quitação, no ano passado, de todas as despesas pendentes referentes aos anos de 2014 e 2015, conseguimos, com essa transferência, fazer com que todos os entes que tinham recursos a receber referente a 2016 atingissem o saldo de até seis parcelas de repasse nas contas dos blocos de financiamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”, ressaltou.

Em 2016, o MDSA repassou R$ 3 bilhões diretamente aos fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal, valor que possibilitou o pagamento de todas as despesas de 2014 e 2015 e ainda de parcelas de 2016, exercício no qual mais de 3 mil municípios não possuem qualquer pendência de repasse.

CNAS – Com a resolução nº 17 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), publicada em 21 de setembro de 2016, foi regulamentada a utilização de até 100% dos recursos do FNAS para o pagamento de profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Para a diretora do fundo, a mudança deu oportunidade aos entes de planejar melhor a destinação do recurso da assistência social, podendo garantir o pagamento dos profissionais.

Informações sobre os programas do MDSA:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa