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MDS termina 2017 com o maior repasse da história para a assistência social

ORÇAMENTO

Mais de R$ 2,81 bilhões foram transferidos este ano. O valor salda os pagamentos do cofinanciamento junto a Estados e municípios, garantindo a qualidade dos serviços
publicado  em 26/12/2017 12h25
Foto: Semas/Campina Grande (PB)

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fecha o ano de 2017 com um repasse de mais de R$ 2,81 bilhões para os fundos Estaduais e municipais de Assistência Social. É a maior transferência de recursos da história para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Até o fim de dezembro, Estados e municípios vão receber a última parcela do montante, no valor de R$ 1,3 bilhão.  O total dos repasses salda todos os pagamentos atrasados de 2016 e 2017, regularizando o cofinanciamento junto às gestões. 

Ao longo dos últimos dois anos, em um esforço conjunto, o MDS e a área econômica do governo federal conseguiram quitar as dívidas que se acumulavam também em cerca de R$ 1,3 bilhão, referentes aos anos de 2014 e 2015. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirma que o equilíbrio das contas é resultado da boa gestão governamental e do aperfeiçoamento no controle dos gastos públicos. 

“Ao contrário do que algumas pessoas dizem por questões políticas, não estamos tirando dinheiro da assistência social. Estamos empenhados, dia e noite, em melhorar os recursos da área. Conseguimos agora essa liberação e vamos quitar praticamente todos os atrasos que existiam”, enfatiza o ministro. 

Com o investimento, as famílias atendidas pelo Suas continuarão a contar com o acompanhamento da rede socioassistencial em 100% dos munícipios. Além das mais de 10 mil unidades públicas de atendimento, o sistema conta com aproximadamente 18 mil entidades privadas prestando serviços socioassistenciais.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do ministério, Carminha Brant, é importante destacar o compromisso do governo federal com a Política Nacional de Assistência Social ao zerar os repasses atrasados do Fundo Nacional de Assistência Social. Para ela, o governo federal conseguiu cumprir o acordo que muitos achavam que não seria honrado.

“Quem está na base da política são os municípios, que prestam os serviços diretos à população. Sem a transferência do dinheiro fica muito difícil para eles cumprirem a missão de ofertar o acompanhamento socioassistencial para os brasileiros de mais baixa renda”, lembra a secretária.

Agora, Estados e municípios podem garantir à população a continuidade dos atendimentos. Segundo Marlos Costa, secretário de Desenvolvimento Social em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, o repasse também é importante para que o município possa ampliar os serviços. “Toda a rede se sente fortalecida com o compromisso do governo federal de executar a integralidade do orçamento para a assistência social”, ressalta.

Saiba Mais
A rede de serviços do Suas atende a cerca de 30 milhões de famílias que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O acompanhamento inicial é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), onde os cidadãos podem conhecer e ter acesso a programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Atualmente, são 8.306 unidades do Cras distribuídas em 5.529 municípios.

Número de unidades do Sistema Único da Assistência Social (Suas)

CRAS

8.306

CREAS

2.596

Centro POP

228

Centro-Dia

1.345

Unidades de Acolhimento

5.981

Equipes Volantes

1.226

Lanchas sociais

123

Centros de Convivência

8.714

Fonte: CadSuas

Conheça aqui os serviços oferecidos pelas unidades 


* Pamela Santos

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