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Bolsa Família: saiba como se inscrever no programa

CADASTRO ÚNICO

Orientação é procurar o setor responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único no município; família só será selecionada se estiver dentro das regras
publicado  em 30/08/2017 15h15
Foto: Ana Nascimento/MDS

Brasília – O primeiro passo para participar do Bolsa Família é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição pode ser feita no setor responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único no município. Em muitas cidades, o próprio Centro de Referência de Assistência Social (Cras) realiza o cadastramento. A família só entrará no programa, no entanto, se estiver dentro do perfil de renda exigido.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres, com renda por pessoa de até R$ 85, e pobres, que possuem renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170. Ao ingressar no programa, as famílias recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único.

 A diretora do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Caroline Paranayba, ressalta que a seleção das famílias ocorre por meio de um sistema informatizado. Ela destaca ainda que a inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática no programa. “O Bolsa Família tem uma disponibilidade orçamentária e um limite de famílias para atender, de acordo com a estimativa de pobreza de cada município. Com base nisso e no perfil das famílias, selecionamos as que poderão ingressar no programa. A entrada não é automática”, pondera.

 A inscrição no Cadastro Único deve ser feita por uma pessoa da família, chamada de Responsável Familiar, que precisa ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. Para fazer o cadastro, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor, além de algum documento dos outros integrantes da família. Ao fazer parte do Cadastro Único, as famílias podem ter acesso a outros programas sociais do governo federal, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Programa Cisternas, entre outros.

 Saque – Quem ingressa no Bolsa Família recebe em casa uma correspondência informando que foi selecionado. O prazo para entrega dos cartões, emitidos pela CAIXA, é de 30 a 45 dias. Nesse período, o beneficiário pode sacar o dinheiro através de guia bancária apresentando documento de identificação em qualquer agência da CAIXA.

Quando o cartão é entregue, um integrante da família maior de 18 anos deve assinar o recebimento. Caso não haja ninguém na residência, serão feitas mais duas tentativas. Depois disso, o cartão fica disponível na agência dos Correios por 20 dias. Após esse prazo, os Correios encaminham o cartão para uma agência da Caixa.

Para ativar o cartão, o responsável familiar deve ligar gratuitamente de qualquer telefone, fixo ou celular, para o número 0800 726 0207 solicitando o desbloqueio e a liberação para o cadastramento da senha. Em seguida, é preciso ir a uma lotérica para cadastrar a senha e assinar o termo de responsabilidade de guarda do cartão.  Após o cadastramento, o atendente passará o cartão no terminal eletrônico para ativá-lo. Também é indispensável apresentar um documento de identificação para realizar o procedimento. A ativação do cartão e cadastramento da senha também podem ser feitos diretamente em qualquer agência da CAIXA.

 Atualização cadastral – Os beneficiários do Bolsa Família precisam estar atentos à atualização cadastral. É preciso informar a gestão municipal do programa, por exemplo, em caso de mudança de endereço, nascimento ou morte de alguém da família e aumento ou diminuição de renda. Se não mantiver o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado. Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança, as famílias precisam atualizar ou confirmar os dados a cada dois anos para continuar recebendo o benefício.

 

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

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