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Rede Brasileira debate estrutura dos Bancos de Alimentos

POLÍTICAS PÚBLICAS

Na proposta em estudo, 75% dos alimentos devem ser do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
publicado  em 07/04/2017 18h49

Brasília – Qual deve ser a estrutura mínima de um Banco de Alimentos? A Rede Brasileira de Banco de Alimentos está discutindo quais são os procedimentos que devem ser adotados para que uma unidade seja reconhecida como Banco de Alimentos. A proposta ainda em estudo estabelece como limite máximo de alimentos recebidos e repassados pelo Banco de Alimentos o valor de 75% dos alimentos vindos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A sugestão deverá sair por meio de uma instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). “A proposta principal determina ainda uma equipe mínima com um responsável técnico de nível superior, uma equipe administrativa e uma operacional”, explicou a analista de políticas sociais do ministério, Erica Andrade.

Na última terça-feira (7), representantes de bancos de alimentos do país se reuniram em Brasília para discutir o tema. A XI Mesa de Diálogo da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos reuniu o Sesc Mesa Brasil, a Associação Prato Cheio (SP), a Rede Metropolitana de Banco de Alimentos de Minas Gerais, a Rede Leste de Banco de Alimentos (MG), a Rede Sul de Banco de Alimentos (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul/Fiergs) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Na ocasião, foram discutidos também os indicadores de monitoramento para os Bancos de Alimentos. “Os indicadores permitem demonstrar à sociedade o resultado das atividades desenvolvidas pelos bancos de alimentos. Possibilitam maior transparência para que possamos aprimorar essa importante política pública”, destacou a coordenadora-geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Kathleen Machado.

Atuação – A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos foi criada para fortalecer e integrar a atuação dos bancos de alimentos e, assim, contribuir para a diminuição e prevenção do desperdício de alimentos e para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

Podem participar os bancos de alimentos sob gestão dos governos federal, estaduais ou municipais, as Centrais de Abastecimento e as organizações da sociedade civil. As instituições públicas federais de ensino ou pesquisa que desenvolvem estudos e tecnologias sobre bancos de alimentos e outras instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) também podem integrá-la.

Atualmente, existem 249 bancos de alimentos identificados pela rede. Desses, 83 foram financiados pelo MDSA. Há previsão de entrega de mais 25 unidades. Os bancos atuam no recebimento de doações de alimentos considerados fora dos padrões para a comercialização, mas adequados ao consumo. Os alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Informações sobre os programas do MDSA:
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