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Osmar Terra apresenta programas sociais em Portugal

SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO

Ministro falou sobre a importância da gestão eficiente do orçamento público para a manutenção dos benefícios sociais
publicado  em 18/04/2017 15h53
Foto: Klécio Santos/MDSA

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, participou nesta terça-feira (18) do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito - Constituição e Governança em Lisboa, Portugal. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso fez a conferência principal do encontro.

Durante o painel “Governance dos Serviços Públicos da Administração Central”, Osmar Terra salientou a importância de uma gestão responsável e eficiente do orçamento público para que os programas sociais cheguem a quem realmente precisa. Ele falou sobre o funcionamento do Bolsa Família e o aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias. O cruzamento encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal.

“Fizemos uma operação pente-fino no Bolsa Família. Aumentamos a base de controle, cruzamos as informações e verificamos agora todos os meses para saber quem precisa ou não estar no programa. Passamos por uma crise econômica e, por isso, temos que fazer a gestão dos recursos públicos da melhor forma possível. O Ministério do Desenvolvimento Social protege e colabora com o desenvolvimento humano das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

O ministro explicou ainda o pacote de medidas de inclusão produtiva para os beneficiários do Bolsa Família e do Programa Criança Feliz. “O Bolsa Família não pode ser uma perspectiva de vida. Temos que estimular o protagonismo das pessoas para que saiam do programa. Uma preocupação nossa são com os jovens. Estamos fazendo parceria com grandes empresas para capacitar esse público na área de informática para que possam montar startups e terem um emprego melhor no futuro”.

Ele ressaltou também que, no Brasil, os programas de redução da pobreza não se limitam ao Bolsa Família, citando como exemplo a aposentadoria rural.

Participaram do painel Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e professora catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Domingos Farinho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O painel foi moderado pelo catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Manuel Sérvulo Correia, que também é presidente do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Encontro – O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito é promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Com tema central Constituição e Governança, o evento segue até esta quinta-feira (20) com o objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro.

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