Brasília – O decreto com a nomeação dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi publicado nessa segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. A ação renovou 30% das organizações para o mandato de dois anos, renovável por mais um período.

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha, a nomeação simboliza a soma de esforços para o fortalecimento das políticas públicas da área. “Este conselho tem a responsabilidade, por meio da parceria entre a sociedade civil e os membros do governo, de constituir políticas nas áreas de acesso a alimentos, à água e à inclusão produtiva rural. Para o ministério, a nomeação é importante porque demonstra que estamos caminhando na direção do fortalecimento de uma política que não é feita só de recursos, mas também da participação efetiva da sociedade civil.”

Acesse aqui o decreto

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. As indicações dos representantes da sociedade civil foram feitas diretamente pelas próprias entidades ou organizações sociais. “A escolha seguiu os critérios e deliberações das entidades, tendo em conta atributos como a atuação, domínio do assunto, comprometimento e a disponibilidade para participar das atividades do conselho”, explicou o secretário.

O conselho é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Informações sobre os programas do MDSA:
0800 707 2003 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa