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MDSA lança sistema para monitorar ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Assistência social

Preenchimento será obrigatório para todos os estados, DF e os 957 municípios com maior incidência
publicado  em 22/09/2016 16h17

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou nesta quinta-feira (22) o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI).  Por meio da ferramenta, estados, municípios e o Distrito Federal irão descrever o trabalho desenvolvido na área.  O objetivo é acompanhar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e intensificar o combate ao trabalho infantil no país.

Segundo a coordenadora geral de Medidas Socioeducativas e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Anna Rita Scott Kilson, o monitoramento será executado em três níveis. “O governo federal visualiza todos os entes, os estados registram suas ações e monitoram o que está sendo realizado nos seus municípios e estes registram e acompanham suas próprias atividades. Isso, sem dúvida, vai qualificar o acompanhamento e a gestão do Programa”, afirma.

No sistema, os gestores registrarão as atividades realizadas conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do programa: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento. A partir das informações, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social.

O preenchimento do sistema é obrigatório para todos os estados, DF e para os 957 municípios com alta incidência de trabalho infantil, conforme o Censo de 2010, que recebem recursos do governo federal para combater a prática. Em 2015, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais executarem as ações. O SIMPETI também estará disponível para outros municípios que queiram registrar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil realizadas.

Acompanhamento – Fortaleza é um dos municípios financiados pelo governo federal para tentar diminuir a quantidade de casos de trabalho infantil e que deverá ter a experiência registrada no sistema de monitoramento. De acordo com o Censo de 2010, foram contabilizados mais de 12,7 mil casos na capital cearense naquele ano.

Depois do redesenho do PETI, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente – por técnicos específicos para esse tipo de situação, somente em 2015. Entre as ações realizadas no município, estão a atuação integrada de diversos setores da gestão local, mapeamento com as principais áreas e campanhas de conscientização. 

“Ainda há alguns traços culturais no sentido de que é melhor a criança estar trabalhando do que estar na rua. Nós temos esclarecido que toda criança que é explorada no trabalho infantil se torna um adulto menos produtivo, tem sequelas do ponto de vista psicológico”, alerta o secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo Lima.

Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual do SIMPETI, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?cat=24, ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003.

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa