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Marco legal do Programa Cisternas é premiado no Concurso Inovação

Acesso à água

Iniciativa do MDSA ficou em 9º lugar no concurso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
publicado  em 21/09/2016 18h55
Foto: Patrick Grosner/MDSA

Brasília – O Novo Marco Legal para a implementação do Programa Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), ficou entre as 10 iniciativas vencedoras do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. “É um reconhecimento do trabalho de muitos anos. Construímos uma política pública importante para o Semiárido brasileiro. As ações garantem segurança hídrica às famílias pobres e extremamente pobres da região”, avaliou a secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Lilian Rahal.

A iniciativa do ministério ficou em 9º lugar no concurso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Uma das grandes inovações do marco é a definição legal do conceito de tecnologia social de acesso à água. A lei, sancionada em 2013, também reconhece a importância da sociedade civil organizada na execução da política pública.

Lilian explica que a cisterna de placa – primeira tecnologia do Programa Cisternas – foi desenvolvida pela população do Semiárido, pelas ONGs e, especialmente, pelas organizações junto com a rede Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). “Este é um reconhecimento de um trabalho de muita gente”, explicou.

Com o marco legal, o processo de construção das cisternas ganhou agilidade, a partir da simplificação e padronização dos instrumentos associados à execução do programa. Um dos destaques desse processo é a dispensa de licitação na contratação das entidades credenciadas pelo MDSA e responsáveis pela implantação das tecnologias sociais, além da possibilidade de se realizar o adiantamento de até 30% do valor total do contrato com essas entidades.

Resultados - Cerca de 1,3 milhão de famílias já foram beneficiadas com as cisternas de 16 mil litros. Cada reservatório atende uma família de até cinco pessoas num período de estiagem de oito meses. Além disso, 180 mil famílias também já foram beneficiadas com as tecnologias de armazenamento de água que viabilizam a produção de alimentos e criação de pequenos animais, entre outras atividades.

Concurso – Com o objetivo de estimular iniciativas inovadoras de gestão no governo federal, o Concurso Inovação de 2016 contou com 102 inscrições válidas. Na 20ª edição, as embaixadas do Canadá, do Chile, da França, da Noruega e da Suécia, além do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), apoiaram o evento. 

Confira a classificação final:

1º lugar: Parcerias para o desenvolvimento produtivo de insumos estratégicos do SUS (Ministério da Saúde)

2º lugar: Programa Start-Up Brasil (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)

3º lugar: Facilitação e Ampliação do Acesso Gratuito ao Transporte Aéreo de Órgãos, Tecidos e Equipes para Transplantes (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República)

4º lugar: Sistema Macros (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle)

5º lugar: Classificação Indicativa para o Mercado Digital: a solução para um novo mercado – IARC (Ministério da Justiça e Cidadania)

6º lugar: Consumidor.gov.br (Ministério da Justiça e Cidadania)

7º lugar: Central de Compras e Contratações do Governo Federal (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

8º lugar: O Processo Eletrônico Nacional e a solução que revolucionou a gestão dos processos administrativos governamentais (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

9º lugar: Novo Marco Legal para a implementação do Programa Cisternas (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário)

10º lugar: Sinesp Cidadão (Ministério da Justiça e Cidadania)

Destaque sustentabilidade: Destinação ambientalmente adequada de resíduos provenientes da destruição de bebidas apreendidas pela Receita Federal (Ministério da Fazenda)

 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
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www.mds.gov.br/area-de-imprensa