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Programa Criança Feliz fortalece Marco Legal da Primeira Infância

POLÍTICAS PÚBLICAS

A política é um grande avanço para a garantia dos direitos das crianças, começando pelas beneficiárias do Bolsa Família
publicado  em 05/10/2016 10h30
Lia de Paula/MDSA

Brasília - O cuidado com a criança nos primeiros mil dias de vida é decisivo para a organização das competências humanas. A atenção integral na primeira infância, com estímulos adequados, conduz ao desenvolvimento das habilidades, facilita o aprendizado e determina as contribuições que a criança trará à sociedade quando adulta.

“A primeira infância é o período crítico do desenvolvimento humano. O cuidado nos primeiros três anos de vida são essenciais porque o cérebro se organiza pelo estímulo que recebe. Se não cuidarmos bem da primeira infância, teremos adultos com problemas emocionais e cognitivos”, explica o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Aprovada neste ano, a Lei 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância - importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida. É a primeira vez que um país estrutura um projeto integrado com várias áreas como a saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente. “O Marco Legal é vanguarda no mundo”, reforça o ministro.

A legislação norteará o Programa Criança Feliz, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para promover o desenvolvimento integral de crianças beneficiárias do Bolsa Família.

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Internacional - O estímulo à criança do nascimento até os três anos de vida vem sendo desenvolvido também por outros países. A diretora da China Development Research Foundation e especialista em desenvolvimento infantil, Mary Young, afirma que os primeiros três anos de vida são os mais vulneráveis. “As crianças são a base para todo o desenvolvimento sustentável. Elas têm o direito de prosperar, de desenvolver o seu pleno potencial e viver num mundo sustentável.”

Para a coordenadora do Desenvolvimento Infantil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Cristina Albuquerque, o Criança Feliz é uma conquista para o Brasil. “O Marco Legal foi um grande avanço para a política em defesa dos direitos das crianças. O Criança Feliz, que vai olhar para aquelas em situação de vulnerabilidade, é outro marco para essa política que vem sendo construída e fortalecida no nosso país. A Unicef sempre apoiará iniciativas como essa”, afirma.

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