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MDSA vai lançar portal de compras da agricultura familiar

COMPRA INSTITUCIONAL

Ferramenta vai orientar agricultores e gestores públicos sobre vendas de produtos por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
publicado  em 06/10/2016 11h01
Foto: Ana Nascimento / MDSA

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) vai lançar, em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, um portal voltado às compras da agricultura familiar. Na página, que será lançada na segunda-feira (24), agricultores familiares vão encontrar informações sobre como vender produtos por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo ministério.

Também serão disponibilizados na ferramenta modelos de chamadas públicas, contratos de compra e venda e orientações gerais sobre a legislação para as aquisições de alimentos realizadas por órgãos públicos com dispensa de licitação.

Outro destaque do portal é o credenciamento dos empreendimentos da agricultura familiar por estado, produtos, especificações técnicas e contatos. Assim, os gestores públicos poderão identificar na base de dados do portal a oferta organizada de produtos.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, o site reunirá todas as informações sobre editais de chamadas públicas, abertos ou já realizados. “Esta é uma ferramenta para o agricultor familiar, as organizações e os gestores públicos. Nosso objetivo é incentivar ainda mais as compras institucionais da agricultura familiar. Só neste ano, o governo federal investiu mais de R$ 32,7 milhões na compra de alimentos em todo o país”, destaca.

Com a atual legislação (decreto 8.473/2015), que determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, o mercado potencial das compras institucionais é de R$ 2,7 bilhões.

“Estamos fazendo várias articulações com os órgãos públicos para que essas compras sejam realizadas. O MDSA vem trabalhando intensivamente com o Ministério da Defesa para incorporar de forma mais ampla a agricultura familiar nas aquisições de alimentos para a composição do 'rancho' das Forças Armadas. Além disso, temos as compras do Ministério da Educação, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que também serão beneficiadas pelo Portal de Compras Públicas da Agricultura Familiar”.

Em fase final de teste, o portal pode ser acessado no endereço www.comprasagriculturafamiliar.gov.br.

Modalidade - Na Compra Institucional, governos estaduais, prefeituras e órgãos federais da administração direta e indireta compram alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação. Podem comprar as instituições que fornecem alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.

Cada agricultor familiar local pode vender até R$ 20 mil anuais, por órgão comprador. Já os empreendimentos da agricultura familiar, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), podem vender até R$ 6 milhões, por ano, por órgão comprador. Os principais produtos adquiridos são itens de hortifrúti, grãos e laticínios.

A Compra Institucional fortalece a agricultura familiar e promove o acesso da população à alimentação de qualidade. “A modalidade utiliza o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento local, criando canais de comercialização para quem precisa vender sua produção. Também é importante para os consumidores, que recebem alimentos mais frescos e saudáveis”, ressalta Caio Rocha.

 

Informações para a imprensa:
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