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Abertas inscrições para seleção de representantes da sociedade civil para o CNPCT

Povos e comunidades tradicionais

Serão preenchidas 71 vagas para o biênio 2016-2018
publicado  em 20/10/2016 15h56

Brasília – O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) está com inscrições abertas para a seleção de representantes da sociedade civil. O edital com as normas foi publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

Serão preenchidas 71 vagas para o biênio 2016-2018, sendo 13 assentos destinados a conselheiros (titular) e 58 vagas de suplentes, por entidades, instituições ou movimentos da sociedade civil, sem fins lucrativos, que sejam representativas dos povos e comunidades tradicionais.

“O lançamento do edital de seleção de conselheiros para a primeira gestão do CNPCT é um marco de maior transparência e participação neste processo de instalação do conselho, que tem a previsão de realizar sua primeira reunião ainda este ano, em dezembro, tão logo sejam declaradas as entidades, instituições e movimentos eleitos”, explica a secretária executiva e coordenadora da comissão eleitoral do conselho, Kátia Favilla. 

Acesse as informações do edital aqui

Seleção – O processo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A seleção será efetiva por eleição, na qual votam e são votadas as entidades, instituições e movimentos inscritos e habilitados, de acordo com:

1. Nacional: entidades, instituições ou movimentos que tenham filiadas ou seções no mínimo em três Regiões e 13 estados;

2. Regional: entidades, instituições e movimentos com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da Região respectiva,

3. Local: entidades, instituições e movimentos que representem segmento de povos e comunidades tradicionais que tenham como importante componente identitário a sua localização territorial, não estando, portanto, em todo o território nacional.

Serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que comprovarem representatividade de povos e comunidade tradicionais, conforme artigo 3º, inciso I, do decreto nº 6.040/2007. Os candidatos também devem ter pelo menos dois anos de funcionamento, com atuação nacional, regional ou local comprovada.

Os candidatos inscritos poderão concorrer apenas à vaga de um segmento. As instituições, movimentos, organizações nacionais ou regionais e as entidades que lhes são filiadas não podem participar simultaneamente. Não serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que prestem assessoria ou consultoria aos povos e comunidades tradicionais.

Os documentos de inscrição devem ser enviados para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na Esplanada dos Ministérios, bloco A, sala 710, 7° andar, CEP 70054-902, Brasília/DF. O número do edital deve ser indicado no envelope. Só serão considerados para o processo seletivo os documentos entregues em mãos ou postados até o dia 18 de novembro de 2016.

Acompanhe o calendário de atividades do processo seletivo:

D A T A AT I V I D A D E
20/10/2016 Publicação do edital de seleção
18/11/2016 Data limite para inscrição (entrega em mãos ou via Correios)
25/11/2016 Habilitação das entidades, instituições e movimentos
25/11/2016 Divulgação da lista das entidades, instituições e movimentos habilitados para o processo de seleção, por eleição
28/11/2016 Prazo para recursos
29/11/2016 Prazo para apreciação dos recursos
29/11/2016 Publicação do julgamento dos recursos
30/11/2016 Eleição para a escolha das entidades, instituições e movimentos que integrarão o CNPCT
30/11/2016 Publicação dos resultados da seleção por eleição e declaração de vacância no site do MDSA
01/12/2016 Indicação de representante suplente de segmento pela entidade, instituições ou movimento titular, no caso de vacância
02/12/2016 Publicação dos resultados da seleção por eleição, com nomes de representantes titulares ou suplentes, no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação do MDSA

 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/area-de-imprensa