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Prorrogado prazo das inscrições para seleção de representantes da sociedade civil para o CNPCT

Serão preenchidas 71 vagas entre conselheiros e suplentes para o biênio 2016-2018
publicado  em 22/11/2016 18h20

Brasília – Foi prorrogado para 20 de dezembro o prazo das inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). O edital, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro, também traz mudanças em todo calendário do processo seletivo. 

Para o biênio 2016-2018, serão preenchidas 71 vagas, sendo 13 assentos para conselheiros titulares e 58 vagas de suplentes por entidades, instituição ou movimentos da sociedade civil, sem fins lucrativos, que sejam representativas dos povos e comunidades tradicionais. 

Acesse as informações do edital aqui. 

Veja o novo calendário 

Data Atividade
20/10/2016 Publicação do edital de seleção.
21/11/2016 Edital de prorrogação de prazos.
20/12/2016 Data limite para inscrição (entrega em mãos ou via Correios).
26/12/2016 Habilitação das entidades, instituições e movimentos.
26/12/2016 Divulgação da lista das entidades, instituições e movimentos habilitados para o processo de seleção, por eleição.
29/12/2016 Prazo para recursos.
30/12/2016 Prazo para apreciação dos recursos.
30/12/2016 Publicação do julgamento dos recursos.
02/01/2017 Eleição para a escolha das entidades, instituições e movimentos que integrarão o CNPCT.
03/01/2017 Publicação dos resultados da seleção por eleição e declaração de vacância no site do MDSA.
04/01/2017 Indicação de representante suplente de segmento pela entidade, instituições ou movimento titular, no caso de vacância.
05/01/2017 Publicação dos resultados da seleção por eleição, com nomes de representantes titulares ou suplentes, no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação do MDSA.


Seleção –
O processo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A seleção será efetiva por eleição, na qual votam e são votadas as entidades, instituições e movimentos inscritos e habilitados, de acordo com: 

1. Nacional: entidades, instituições ou movimentos que tenham filiadas ou seções no mínimo em três Regiões e 13 estados; 

2. Regional: entidades, instituições e movimentos com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da Região respectiva, 

3. Local: entidades, instituições e movimentos que representem segmento de povos e comunidades tradicionais que tenham como importante componente identitário a sua localização territorial, não estando, portanto, em todo o território nacional. 

Serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que comprovarem representatividade de povos e comunidade tradicionais, conforme artigo 3º, inciso I, do decreto nº 6.040/2007. Os candidatos também devem ter pelo menos dois anos de funcionamento, com atuação nacional, regional ou local comprovada. 

Os candidatos inscritos poderão concorrer apenas à vaga de um segmento. As instituições, movimentos, organizações nacionais ou regionais e as entidades que lhes são filiadas não podem participar simultaneamente. Não serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que prestem assessoria ou consultoria aos povos e comunidades tradicionais. 

Os documentos de inscrição devem ser enviados para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na Esplanada dos Ministérios, bloco A, sala 710, 7° andar, CEP 70054-902, Brasília/DF. O número do edital deve ser indicado no envelope. Só serão considerados para o processo seletivo os documentos entregues em mãos ou postados até o dia 18 de novembro de 2016. 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/area-de-imprensa