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Estados e municípios já podem aderir ao Programa Criança Feliz

PRIMEIRA INFÂNCIA

Municípios têm até 10 de fevereiro de 2017 para assinar o termo de aceite à iniciativa do governo federal
publicado  em 01/12/2016 15h18
Foto: Lia de Paula/MDSA

Brasília – Estados e municípios interessados em participar do Programa Criança Feliz já podem assinar o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do governo federal. O prazo de adesão dos estados vai até sexta-feira (2). Já a data limite para os municípios é 10 de fevereiro de 2017.

Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Tocantins foram os primeiros estados a aderir ao programa, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Lançado em outubro, o Criança Feliz irá fortalecer as políticas públicas para a primeira infância a fim de promover o desenvolvimento infantil integral.

“Temos os governos estaduais como parceiros do governo federal no sentido de mobilizar os municípios a aderirem ao Criança Feliz. O programa vai garantir recursos e apoio técnico para os visitadores domiciliares, que serão responsáveis para apoiar as famílias do Bolsa Família que tem crianças de 0 a 3 anos. Essa visita servirá para apoiar, interagir, capacitar e informar as mães, os pais e os cuidadores para promover o desenvolvimento infantil“, ressaltou o consultor do Programa Criança Feliz, Cláudio Duarte.

Para aderir à iniciativa, o gestor da Assistência Social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

A aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 20 de janeiro de 2017. No Conselho Municipal de Assistência Social, o prazo final é 24 de fevereiro de 2017.

Programa – O Criança Feliz prioriza gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.

Os estados que aderirem ao programa receberão R$ 240 mil, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para contratar especialistas em desenvolvimento infantil que vão atuar na capacitação dos visitadores domiciliares. O estado deverá elaborar um Plano Regional sobre a articulação com os municípios participantes, os processos de capacitação dos visitadores e supervisores e o desenvolvimento das visitadas domiciliares.

O Criança Feliz prevê a capacitação de multiplicadores, pelo governo federal, que serão responsáveis por repassar a metodologia e protocolos do programa aos visitadores nos municípios. A previsão é que as primeiras capacitações aconteçam entre os dias 13 e 16 de dezembro, em Brasília (DF).

Nos munícipios, os visitadores domiciliares irão atender diretamente as famílias selecionadas para o programa. Profissional de nível médio, o visitador irá aplicar as metodologias repassadas pelos multiplicadores durante a capacitação. Conforme o tamanho do munícipio, serão designados ainda supervisores que irão orientar os visitadores, coordenar os protocolos e articular as visitas com a rede integrada, como saúde, justiça ou educação.

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa