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Conselho Nacional de Assistência Social aprova implantação do Programa Criança Feliz

Políticas sociais

Pela resolução aprovada, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) irá operacionalizar as ações do programa
publicado  em 24/11/2016 17h30
Foto: Rafael Zart/MDSA

Belém (PA) – A implantação do Programa Criança Feliz foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os conselheiros nacionais, estaduais, municipais e da sociedade civil detalharam, por meio de resolução, como o programa será operacionalizado no Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a qualificação do atendimento às famílias e o fortalecimento de vínculos familiares.

A aprovação ocorreu durante a primeira Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS de 2016, realizada em Belém (PA). Órgão superior de deliberação colegiada vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o CNAS é responsável pela normatização de ações e regulamentação da prestação de serviços no campo da assistência social no país.

Conforme a secretária nacional de Assistência Social do MDSA, Carminha Brandt, a reunião foi importante para detalhar os pontos que ainda geravam dúvidas entre os conselheiros. “Foi um debate rico para aperfeiçoar o programa, que irá fortalecer o Suas”, afirmou. Para a secretária, o Criança Feliz amplia o serviço de proteção à família. “As visitas domiciliares inauguram uma nova estratégia de trabalho no sistema socioassistencial”, apontou.

Para o presidente do CNAS, Fábio Bruni, a decisão reflete discussões anteriores sobre o atendimento às gestantes e adolescentes grávidas e das crianças de até 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família. “Com esse debate, a assistência social dá um passo a mais na integração de benefícios e de serviços, justamente para este público prioritário no Sistema Único de Assistência Social”, destacou.

A conselheira Norma Carvalho, que representa as entidades privadas no CNAS, também ressaltou a importância do debate sobre a primeira infância. “Trazer o Programa Criança Feliz para dentro do Suas nos permite ter condições reais de fazer um monitoramento mais adequado e os ajustes que forem pertinentes para fortalecer os Cras (Centros de Referências de Assistência Social) nos territórios”, completou.

Primeira infância – O Criança Feliz promoverá o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, e também as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa coloca em prática o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê uma série de iniciativas de atenção às crianças nos primeiros anos de vida.

Confira a RESOLUÇÃO nº - 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Por meio de visitas domiciliares sistemáticas, as famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados para orientar os pais sobre a melhor forma de estimular seus filhos. O programa terá ainda ações integradas nas áreas de saúde, educação e cultura, entre outros. 

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