Brasília – O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) será antecipado a partir deste mês para 920 idosos e pessoas com deficiência de Tubarão (SC). Eles já poderão sacar o benefício no dia 24 de novembro. A antecipação valerá enquanto durar a situação de calamidade no município, afetado pelas chuvas. 

“Essa antecipação é importante para apoiar as famílias que estão passando por dificuldades em razão da situação do município. É mais uma proteção do governo para essa população”, afirma o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Allan Silva. 

Os beneficiários também poderão antecipar o valor de mais um benefício. Neste caso, eles devem assinar o termo de opção que estará disponível no banco ou correspondente bancário onde costumam realizar os saques. O valor antecipado deverá ser ressarcido ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em até 36 parcelas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação. O desconto ocorrerá gradativamente durante o pagamento do BPC, sem qualquer custo ou correção. 

Benefício – O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. 

Para ter direito ao recebimento, a renda mensal da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Somente em casos de desastres naturais, o pagamento do BPC deixa de seguir o calendário escalonado, feito de acordo com o último número do benefício (excluindo o dígito). 

Acesse aqui a portaria que autoriza a antecipação do pagamento do BPC. 

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