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Audiência pública em Alagoas discute compras públicas da agricultura familiar

COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Representante do MDSA apresentará funcionamento e vantagens da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
publicado  em 03/11/2016 18h26

Brasília – As compras públicas da agricultura familiar serão tema de audiência pública nesta sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió. A coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Hetel Santos, participará da audiência. Ela vai explicar o funcionamento e as vantagens da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Representantes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) participam também da audiência.

Na Compra Institucional, os agricultores familiares conseguem comercializar, de forma simplificada, seus produtos para os governos federal, Distrito Federal, estaduais e municipais. O modelo fortalece a agricultura familiar e promove o acesso da população à alimentação de qualidade. 

Cada agricultor familiar local pode vender até R$ 20 mil anuais, por órgão comprador. Já os empreendimentos da agricultura familiar, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), podem vender até R$ 6 milhões, por ano, por órgão comprador. Os principais produtos adquiridos são itens de hortifrúti, grãos e laticínios.

Hetel destaca que recentemente o MDSA lançou um portal (www.comprasagriculturafamiliar.gov.br) voltado às compras da agricultura familiar. Na página, os produtores encontrarão informações sobre como cadastrar seu empreendimento (associação ou cooperativa) e vender produtos por meio da modalidade Compra Institucional, além de ter acesso aos editais de chamadas públicas, abertos ou já realizados.

“Esta é uma ferramenta para o agricultor familiar, as organizações e os gestores públicos. Nosso objetivo é incentivar ainda mais as compras institucionais da agricultura familiar. Só neste ano, o governo federal investiu mais de R$ 35 milhões nesta modalidade”, destaca.

Também serão disponibilizados no portal modelos de chamadas públicas, contratos de compra e venda e orientações gerais sobre a legislação para aquisição de alimentos. Será possível ainda credenciar os empreendimentos da agricultura familiar por estado, produtos, especificações técnicas e contatos, possibilitando aos gestores públicos identificar a oferta organizada de produtos.

 

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