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Povos e comunidades tradicionais conhecem detalhes de acordo entre Samarco e governo

CNPCT

Secretário-executivo adjunto da Casa Civil ressalta que documento é um ponto de partida e que todas as ações indenizatórias necessitam ser validadas pelo poder público e ter anuência de atingidos
publicado  em 18/03/2016 11h20
Ubirajara Machado/MDS

Brasília – Os termos do acordo firmado entre a mineradora Samarco, Vale e BHP com o governo federal foram destrinchados durante reunião ordinária da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), na sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília, nessa quinta-feira (17). Ao todo, são mais de 200 cláusulas com o objetivo de garantir a reparação integral socioeconômica dos atingidos e do meio ambiente por conta do desastre no final do ano passado. “O acordo perpassa várias áreas, é complexo”, afirma o secretário-executivo do MDS, Marcelo Cardona.

De acordo com Bruno Moretti, secretário-executivo adjunto da Casa Civil, os termos firmados preveem reparação de danos materiais e imateriais. “É apenas o ponto de partida, que antecipa a execução de medidas de reparação e compensação”, explica. Ele ainda reforça que o acordo estabelece que a reparação deverá ser integral. Caberá a uma fundação particular, que ainda será criada, a gestão e a execução dos programas de reparação.

Moretti ressalta que qualquer decisão da fundação deverá ser validada pelo poder público, por meio do Comitê Interfederativo, além da anuência dos atingidos. O Comitê será composto por membros dos governos federal, estadual e municipais, além de um representante do Comitê da Bacia do Rio Doce, cujos nomes deverão ser estabelecidos até abril. Também será criado um conselho consultivo com a participação de especialistas e de atingidos.

Ele explicou que o acordo prevê 20 medidas voltadas à reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioeconômicos decorrentes da tragédia ocorrida em Mariana. Também que outros 17 programas socioambientais contemplam medidas de reparação, como programa de manejo e contenção de rejeitos, recuperação de municípios atingidos e de recuperação de nascentes entre outros. “As ações não são só de recuperação, mas também compensatórias.”

Além do detalhamento do acordo de Mariana, os membros da comissão nacional começaram a analisar o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e estabeleceram que o CNPCT terá uma instância de monitoramento do PPA.

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