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Medida Provisória aprimora gestão do Brasil Carinhoso

DESIGUALDADE

Em audiência no Senado Federal, ministra Tereza Campello destaca importância da regra para ampliar vagas em creches para crianças mais pobres
publicado  em 30/03/2016 09h26
Ubirajara Machado/MDS

Brasília - “Estamos desenvolvendo políticas para induzir o gasto. Não se justifica repassar recursos para aqueles que descumprem a legislação e estão na contramão do objetivo da política”, afirmou, na terça-feira (29), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela participou de audiência no Senado Federal para debater a Medida Provisória 705/2015, que aperfeiçoa o repasse do governo federal às prefeituras para ampliarem a oferta de vagas em creches para crianças de baixa renda.

Lançada em 2012, dentro do Plano Brasil Sem Miséria, a Ação Brasil Carinhoso – Creches tem por objetivo reduzir a desigualdade educacional. Por meio dela, cada matrícula de criança do Bolsa Família em creche representa um acréscimo equivalente a 50% do Fundeb enviado às gestões municipais. Entre 2011 e 2014, a quantidade de crianças matriculadas que recebem a complementação de renda passou de 483 mil para 756 mil. Há ainda outras 78 mil crianças até 3 anos frequentando a pré-escola. São quase 834 mil crianças recebendo alimentação, cuidados e estímulos adequados para o seu desenvolvimento.

“Quando falamos em desigualdade no Brasil, as crianças entre 0 e 6 anos são diretamente impactadas”, destacou Tereza Campello. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que, em 2012, 41,4% dos filhos dos 20% mais ricos tinham acesso à creche. Entre os 20% mais pobres, esse número era de apenas 12%. “O que buscamos com o Brasil Carinhoso é a ampliação do acesso às creches para as crianças mais pobres, no esforço de reduzir essa desigualdade.”

Com a MP 705/2015 e o Decreto 8.619/2015 promulgado na mesma época, o governo federal reforça a importância das prefeituras usarem os recursos enviados. A ministra apontou que muitas gestões, apesar de terem recebido recursos do Brasil Carinhoso, não ampliaram vagas para crianças do Bolsa Família. E algumas até reduziram. “Isso cria um problema, porque a legislação foi criada para reduzir a desigualdade. E os recursos não podem ficar parados nas contas dos municípios.”

Do total de R$ 1,45 bilhão transferido pelo governo federal entre 2012 e 2014, R$ 512 milhões não haviam sido usados para beneficiar as crianças até 30 de setembro de 2015. Ou seja, mais de um terço dos recursos repassados não haviam sido gastos. Além disso, 973 prefeituras tinham saldo em conta maior do que o valor a receber no ano passado.

As novas regras definem que os recursos, nos anos de 2015 e 2016, são enviados às prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35%. Do valor a ser recebido, o governo federal desconta o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores.

A partir de 2017, esses indicadores serão novamente ajustados para garantir que o Brasil cumpra a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.

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