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Marco legal da primeira infância é passo importante nas políticas públicas do Brasil

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ministra Tereza Campello participou de debate durante lançamento do livro Os primeiros anos: O bem-estar infantil e o papel das políticas públicas, do BID
publicado  em 10/03/2016 16h19
Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou nesta quinta-feira (10) que o Brasil deu um passo importante nas políticas públicas ao sancionar a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. “Ao construir o marco legal voltado para a primeira infância a gente destaca a necessidade de ter um olhar diferenciado para esse início da vida. Essa é a uma prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff.”

Ela participou do lançamento do livro Os primeiros anos: O bem-estar infantil e o papel das políticas públicas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília. A publicação destaca que os países da América Latina e Caribe têm conseguido grandes avanços relacionados à redução da pobreza infantil. Em 2013, 22% das crianças se encontravam abaixo da linha da pobreza – em 2000, eram 41%. A publicação ressalta ainda que as crianças estão mais saudáveis, indo à escola e o déficit de estatura caiu.

O assessor econômico do BID e coautor do livro, Norbert Schady, destacou que o acesso à creche aumentou significativamente na América Latina e Caribe. Ele afirmou ainda que as políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, tiveram impacto positivo no crescimento e desenvolvimento das crianças.

No Brasil, a ministra Tereza Campello destacou que houve uma queda de 64% da extrema pobreza e 63% na pobreza nas crianças até 6 anos. Com as condicionalidades de saúde e educação do programa Bolsa Família, a mortalidade por diarreia na primeira infância caiu 46% e a mortalidade por desnutrição, 58%. O país também conseguiu reduzir 51% o déficit de estatura das crianças beneficiárias do programa de complementação de renda. “Esse dado é um dado que para nós mostra o impacto das políticas públicas. As crianças não vão repetir a trajetória de pobreza de seus pais.”

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