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Governo Federal libera R$ 10,9 milhões para acelerar diagnóstico de microcefalia

TODOS CONTRA O MOSQUITO

Incentivo do Ministério da Saúde será de R$ 2,2 mil por caso suspeito para custeio de exames, consultas e deslocamento às unidades de saúde. Ação, realizada em parceria com o MDS, agiliza a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
publicado  em 15/03/2016 13h55
Ana Nascimento/MDS

Brasília – O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançam, nesta terça-feira (15), ação para acelerar a identificação e o diagnóstico de cerca de cinco mil crianças com suspeita de microcefalia, além de garantir o encaminhamento das famílias para obtenção de benefícios assistenciais. Os governos estaduais vão receber R$ 2,2 mil por notificação de caso suspeito para o custeio de exames laboratoriais, consultas com especialistas e encaminhamento para estimulação precoce, além do deslocamento, quando necessário, até os serviços de saúde.

A portaria interministerial que estabelece a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia prevê que seja feita a busca ativa de todos os casos em investigação ou confirmados de microcefalia até agora, com o encaminhamento para os serviços de reabilitação, no prazo de 60 dias. O plano busca ainda oferecer às crianças e suas famílias proteção social e instrução para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O investimento total pode chegar a R$ 10,9 milhões. Pelo acordo, serão repassadas duas parcelas de R$ 1,1 mil por criança identificada, submetida a exame diagnóstico e direcionada para os programas de estimulação precoce e reabilitação, nos meses de março e abril. Cada unidade federativa deverá ajustar o cumprimento da iniciativa com as prefeituras com base nos casos notificados, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).

Os recursos serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio de teto extra de Média e Alta Complexidade e deverão ser utilizados para a realização dos exames de imagem que confirmam a microcefalia, como a ultrassonografia transfontanela e a tomografia. Também devem ser usados no transporte dos pacientes para a estimulação precoce, ao menos duas vezes por semana - ao longo de 10 meses - e para cobrir despesas na oferta do atendimento. A estimulação precoce deve ser iniciada nos primeiros dias de vida, de zero a três anos, período de maior desenvolvimento cerebral da criança, possibilitando a ampliação da autonomia dos microcéfalos.

A Estratégia estabelece que as crianças confirmadas com microcefalia e suas famílias sejam direcionadas pelos profissionais de saúde para os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Nessas unidades, elas poderão ser incluídas nos serviços de proteção social e orientadas para a possível obtenção do Benefício de Proteção Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, este auxílio é oferecido a pessoas com deficiência comprovada com renda mensal familiar per capita de R$ 220,00.

O instrumento válido para a solicitação do benefício será o laudo circunstanciado, emitido em duas vias por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assinado pelo responsável médico do estabelecimento autorizado. Uma via deverá ser entregue ao responsável pela criança, e a outra, encaminhada ao gestor estadual do SUS, para a atualização do caso nos dados da vigilância epidemiológica.

Monitoramento – O Ministério da Saúde estabeleceu, ainda, que o monitoramento dos resultados da Estratégia, com os casos diagnosticados, será realizado por meio de planilhas a serem enviadas semanalmente pelos gestores estaduais à pasta. Além disso, há previsão de acréscimo de recursos em que houver a notificação de casos em investigação.

Os governos estaduais que não conseguirem realizar o diagnóstico e encaminhamento para os serviços de reabilitação dos casos notificados durante a vigência da portaria, terão os valores, que forem pagos antecipadamente descontados dos respectivos tetos de Média e Alta Complexidade de cada unidade federada.

Os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deverão emitir, ainda, Instrução Operacional Conjunta para definir os fluxos de atendimento das crianças entre o SUS e o Sistema Único de Assistência Social.

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