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Governo agiliza concessão do BPC às crianças com microcefalia

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Medida vai acelerar a identificação e o diagnóstico. Crianças confirmadas serão encaminhadas aos Cras para atendimento especial
publicado  em 15/03/2016 18h09
Foto: Ana Nascimento/MDS

Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, assinaram nesta terça-feira (15) portaria conjunta para dar maior agilidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias com crianças confirmadas com microcefalia. A ação acelera a identificação e o diagnóstico das 4.976 crianças com suspeita da deficiência.

Estão sendo investidos R$ 10,9 milhões na estratégia. Os governos estaduais vão receber R$ 2,2 mil por caso suspeito notificado. Em parceria com as prefeituras, eles vão realizar a busca ativa, transporte, hospedagem e diagnóstico por imagem das crianças.

Aquelas que tiverem a microcefalia confirmada receberão apoio ainda dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Hoje podemos contar com essa rede de proteção social, com serviços e benefícios que podem garantir conforto e apoio nesse momento. Essas crianças não podem ser estigmatizadas por ter uma deficiência”, explica Tereza Campello.

O Brasil conta com um conjunto de mais de 10 mil unidades de assistência social em todo o território nacional. Segundo a ministra, a ação articulada com a Saúde permite identificar as famílias que ainda convivem com a incerteza de um diagnóstico. “Vamos garantir proteção e acolhimento a essas famílias e crianças, com a oferta de serviços de assistência social.”

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, destaca a importância da iniciativa. “Essa portaria expressa a união do Suas [Sistema Único de Assistência Social] e o SUS [Sistema Único de Saúde], que é necessária nesse momento de epidemia de microcefalia que estamos vivendo no país.”

Apoio financeiro – As crianças com o diagnóstico confirmado serão encaminhadas, se estiverem dentro do perfil de renda, para que possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é concedido para as famílias cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo – R$ 220 em 2016.

A estratégia lançada permite que o laudo médico circunstanciado, emitido em duas vias por médico vinculado ao SUS e assinado pelo responsável médico do estabelecimento autorizado, seja usado na concessão do benefício. “Esse laudo permitirá que a gente encaminhe as famílias para a rede de proteção social e para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Nacional] com maior celeridade. Estamos criando um caminho novo para que essas crianças tenham um atendimento rápido”, explica a ministra.

Tereza Campello lembra ainda que, no último final de semana, o Instituto realizou mutirão em Salvador, Recife, Fortaleza e São Luís para acelerar a concessão de pedidos do BPC. “O INSS esteve com agências abertas e permanecerá enquanto tivermos filas para requerimento do benefício para crianças com até um ano de idade, com microcefalia ou não.”

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