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Usuários participam da elaboração das políticas de assistência social

POLÍTICAS PÚBLICAS

Participação da população atendida pelos programas sociais busca qualificar e aprimorar os serviços socioassistenciais ofertados em todo o país
publicado  em 04/05/2016 10h44
Foto: Ana Nascimento

Brasília – Nos últimos 13 anos, o governo federal não apenas implantou e qualificou as políticas sociais, mas elas deixaram de ser ditadas de cima para baixo. Hoje, os usuários são ouvidos e participam diretamente da elaboração do planejamento e do orçamento e podem acompanhar sua execução. Esses são os principais avanços apontados por Anderson Lopes Miranda, membro do Movimento Nacional de População de Ruas e representante das Organizações de Usuários da Assistência Sociais no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 

Para Miranda, o governo trouxe serviços que não existiam, a exemplo do Plano Brasil Sem Miséria, que tirou 36 milhões de famílias da extrema pobreza com o apoio do Bolsa Família e é referência internacional, e contemplou os mais pobres com uma rede de proteção. E, ao mesmo tempo, garantiu a participação social. “Essa participação é da mais alta importância, pois a população, que antes não era ouvida, hoje é tratada como cidadão de direito.”

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Os usuários do Sistema Único da Assistência Social (Suas) começaram a se organizar em 2014, com a criação do Fórum Nacional de Usuários e Usuárias do Suas (FNUSUAS). No ano passado, foram instalados 23 fóruns estaduais e conseguiram se eleger como delegados para a Conferência Nacional de Assistência Social. No encontro, realizado em dezembro de 2015, foi definido que as instâncias de participação devem ser compostas por 25% de gestores, 25% de trabalhadores, 25% de representantes de entidades e 25% de usuários de serviços socioassistenciais.

Segundo Miranda, a participação direta do usuário nas ações coordenadas pelo Suas ampliou a perspectiva desse protagonismo para outras políticas sociais, sobretudo na Educação e Saúde, além de ter estimulado o cidadão a discutir a criação de fóruns semelhantes nas esferas estadual e municipal. “Antes, quem falava eram as entidades. Hoje, são os próprios usuários”, destaca. E o desafio, agora, é cobrar essa mesma participação direta que o governo federal instituiu junto aos governos estaduais e prefeituras. “Essa ferramenta de diálogo é muito importante para a sociedade.”

Sociedade – A Constituição de 1988 consagrou os mecanismos e formas de participação da sociedade na elaboração do planejamento e definição de orçamentos dos beneficiários das políticas públicas governamentais. A participação social se dá por meio de conselhos, conferências, ouvidorias, audiências e consultas públicas, mesas de diálogo e negociação, entre outros.

 

Seguindo esse preceito constitucional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) instituiu, em 2005, o Suas. O sistema hoje é formado por uma rede com mais de 600 mil trabalhadores que atuam em mais de 24 mil unidades de atendimentos públicas e privadas, implantadas em todos os municípios brasileiros, para atender à população mais pobre. Por meio dessa rede, cerca de 60 milhões de pessoas acessam as políticas públicas de assistência social no Brasil.

Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou resolução que define quem são esses usuários e usuárias. De acordo com o documento, são cidadãos de direitos e coletivos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal, que acessam os serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Suas, sob responsabilidade do MDS.

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