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Transexuais e travestis são reconhecidos pelo nome social no Suas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Medida que adicionou campo “nome social” no Cadastro Único foi tomada no final de 2015, a partir de decisão da sociedade durante a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social
publicado  em 11/05/2016 13h15

Brasília – Para travestis e transexuais, usar o nome social é um dos maiores exemplos da garantia de direitos. Nos atendimentos dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o uso do nome social é uma realidade desde o final de 2015. No formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o entrevistador social encontra o campo “nome social/apelido”.

A medida segue os princípios do Suas da universalização do atendimento sem discriminação de nenhum usuário. “O nome social vem sendo incorporado ao Suas. Anteriormente, só existia o campo apelido. Essa foi uma forma de começarmos a trabalhar nessa perspectiva de igualdade de gênero e da orientação sexual”, explica a técnica de proteção social especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Adrianna Figueiredo Soares da Silva.

A demanda da sociedade surgiu após os debates da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social. Com a mudança, o nome civil é usado apenas para questões administrativas. “O nome civil nunca deve ser utilizado no processo de atendimento ou para a relação direta com o sujeito”, afirma Adrianna.

Para a presidente da Rede Nacional das Pessoas Trans do Brasil, Tatiane Araújo, é uma forma de humanizar o atendimento da assistência social para as pessoas trans. “A gente já se deparou com pessoas que, por causa do preconceito, tratou com desrespeito a identidade de gênero. Houve também a falta de reconhecimento até de como a pessoa quer ser chamada, seu nome social. Isso afasta as pessoas dos serviços.”

Decreto – Em abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou decreto que autoriza transexuais e travestis, que trabalham na administração pública federal a usar o nome social em crachás e nos formulários funcionais. A medida foi mais um passo para o reconhecimento dos direitos à identidade de gênero reforçando as ações do governo federal para o segmento.

“Nossa orientação é para que se evitem os preconceitos institucionais, a revitimização e todos os tipos de discriminação. O importante é não reproduzir, de forma alguma, atitudes de preconceito e descriminação”, destaca a técnica de proteção social especial do MDS.

De acordo com o decreto, o nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. A pessoa travesti ou transexual pode requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social nos documentos.

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