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Secretários estaduais de assistência social revisam pacto de aprimoramento do Suas

FONSEAS

Durante 2° Encontro Nacional do Fonseas, foi defendida criação de fórum parlamentar de defesa das conquistas do Sistema Único de Assistência Social
publicado  em 09/05/2016 17h39
Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília – Os secretários estaduais de assistência social estão em Brasília para revisar o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), durante o 2° Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas). Firmado desde 2007, o pacto é definido como um instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades em política de assistência social. A última proposta, firmada este ano, vai vigorar até 2019.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, o objetivo do encontro é ampliar o atendimento à população no Suas, com a atuação mais forte do governo estaduais. “Foi um momento de avaliação e de análise, avaliando quais são as perspectivas pós plano decenal para os pactos de aprimoramento.”

Durante o encontro, o deputado estadual André Quintão (PT-MG) disse que vai defender junto aos estados a criação de um fórum parlamentar de defesa das conquistas do Suas. Para a secretária Ieda Castro, a proposta é mais do que bem vinda, principalmente na conjuntura atual em que legislações são frequentemente revistas e, sendo assim, uma ideia mais conservadora poderia extinguir direitos hoje existentes. “É importante que tenha um movimento de legisladores voltados para consolidar ideia do direito no campo da assistência social.”

Ieda Castro citou, como exemplo, o conceito de família, que hoje se dá a partir da relação de pertencimento – e não na de núcleo. “Então, se hoje casais homossexuais com filhos tem a proteção social do Estado, porque são famílias, numa conjuntura de conservadorismo esse conceito faz com que essas pessoas fiquem desassistidas.”

Durante a defesa da criação do fórum, Quintão defendeu um movimento de resistência à perda de direitos conquistados. “O receituário das elites e da mídia é o de reduzir o papel do estado nas políticas sociais”, afirmou. Para ele, esse é o momento de refletir como os entes estaduais podem contribuir na afirmação da política pública de assistência social.

“Temos um plano decenal que veio com as deliberações da conferencia nacional. E agora é o momento de refazer o pacto dos estados à luz das prioridades para os próximos dez anos. Principalmente nesse momento que o Brasil vive, é fundamental a resistência de todos para qualquer retrocesso da política pública.”

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva Ramos disse que a realização do encontro marca o compromisso dos entes federativos com a assistência social. Para ele, é importante pensar o Suas para os próximos dez anos, como uma “política que pense na qualidade da oferta, necessidade dos usuários e na condição de trabalho (dos operadores)”.

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