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Mais quatro municípios aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

COMBATE À FOME

Dois são capitais: São Paulo e Teresina. Com as novas adesões, chega a 129 o número de municípios com adesão ao Sistema
publicado  em 05/05/2016 15h36

Brasília – Mais quatro municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan): as capitais São Paulo e Teresina e as prefeituras paulistas de Bauru e Birigui. Com isso, chega a 129 o número de cidades formalizadas no Sistema, além dos 26 estados e o Distrito Federal. A meta, registrada no Plano Plurianual do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é chegar a 2019 com 600 municípios participando.

O Sisan foi criado em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação da sociedade civil e um amplo processo intersetorial. Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal.

Conheça aqui a trajetória do Sisan

“O tema da segurança alimentar e nutricional é intersetorial – envolve vários aspectos que, juntos, contribuem com a realização do direito humano à alimentação adequada, como a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos pela população. O Sisan incide neste processo, envolvendo gestores públicos federais, estaduais e municipais, para que setores como saúde, educação, desenvolvimento agrário, assistência social e direitos humanos  atuem de forma integrada na promoção da segurança alimentar”, afirma a diretora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Sesan/MDS), Patrícia Gentil.

Além de estimular a integração entre governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Planejamento – A partir da formalização da adesão ao Sisan, o próximo passo das prefeituras é a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, no prazo de um ano. O plano deve apresentar programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de Segurança Alimentar e Nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social.

Confira a trajetória do Sisan (http://mds.gov.br/caisan-mds/sisan/avancos1)

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