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Implantação do Suas reforçou profissionalização na assistência social

Antes de 2005, proteção social, ainda que garantida pela Constituição Federal, era realizada basicamente por voluntários e com características assistencialistas
publicado  em 05/05/2016 14h46
Foto: Ana Nascimento/MDS

Brasília – A implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, induziu a profissionalização da assistência social no país. Até então, a garantia constitucional de proteção social aos que estão em situação de vulnerabilidade era realizada basicamente por voluntários e com características assistencialistas. 

O diretor de gestão do Suas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Crus, recorda que, antes do Sistema, as ações eram fragmentadas e pontuais para enfrentar, por exemplo, a questão do trabalho infantil. Como consequência, chegavam a poucos municípios. “Um direito constitucional não pode ser mediado por voluntário. Ele tem que ser mediado pelo Estado brasileiro, por meio de profissionais efetivos.” 

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Crus conta que, já em 2006, começou a se consolidar a assistência social pública como funciona hoje. Foi neste ano que foi divulgada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), que tornou obrigatório a presença de profissionais com expertise, como assistentes sociais, psicólogos e advogados, para o atendimento à população. “A partir de 2006, os trabalhadores passam a ter visibilidade na assistência social.” 

Em 2010, se buscou a compreensão sobre quais categorias profissionais poderiam contribuir para aprimorar a gestão do Suas e a qualidade dos serviços assistenciais. Um ano depois foi aprovada a Resolução 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que reconheceu doze categorias de nível superior para atender às funções de gestão e para a oferta dos serviços socioassistenciais, como antropólogo, economista doméstico, pedagogo, sociólogo, terapeuta ocupacional, dentre outras. E, em 2014, foram reconhecidos e valorizados os trabalhadores com formação em ensino médio e fundamental, por meio da Resolução 09/2014 do CNAS. 

Hoje, são quase 600 mil profissionais atuando no sistema, sendo 272 mil profissionais na gestão pública estatal (secretarias, Cras e Creas, por exemplo) e mais 330 mil nas entidades e organizações de assistência social que integram a rede de proteção social. “É um número muito expressivo para uma área em que, em 2003 e 2004, havia basicamente voluntários.” 

“A partir do momento que fomos regulando e dando visibilidade aos trabalhadores, eles foram se empoderando e tendo mais participação social”, destaca Crus. Hoje há um número expressivo de trabalhadores, por meio de suas organizações e entidades profissionais, participando das instâncias do Suas, como nos conselhos municipais, do DF e estaduais de assistência social. Eles também estão representados na Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Suas, instituída em 2013, o que representa um grande e imprescindível passo para o processo de valorização dos trabalhadores e de profissionalização. 

Esse empoderamento reflete diretamente na vida daqueles que hoje são apoiados pela rede pública. “O direito socioassistencial é mediado pelos profissionais do campo da assistência social”, explica o diretor. “Isso significa mais proteção social, vigilância socioassistencial e defesa e garantia de direitos, possibilitando a identificação das situações de vulnerabilidades e de violação de direitos e fomentando a proatividade da assistência social, – funções essenciais da política pública.” 

José Crus ainda reforça a necessidade da constante atualização desses profissionais para garantir atendimento com qualidade. O Suas conta hoje com uma Política Nacional de Educação Permanente e uma das principais ferramentas é o CapacitaSUAS, programa nacional de qualificação profissional desenvolvido pelo MDS, em parceria com governos estaduais e DF, cuja meta é de 121 mil profissionais. “Nós acabamos de aprovar no CNAS os parâmetros para fomentar a supervisão técnica no campo da assistência social brasileira para apoiar esses trabalhadores que vivenciam determinadas situações de vulnerabilidade e desproteção social no seu trabalho e no seu cotidiano.”

 

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