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Comissão Intergestores Tripartite publica manifesto de proteção à assistência social

GARANTIA DE DIREITOS

Documento firmado por representantes do MDS, Fonseas e Congemas defende que programas, serviços, benefícios e acordos do Suas sejam garantidos
publicado  em 11/05/2016 19h49

Brasília – A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de pactuação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), divulgou nesta quarta-feira (11) o Manifesto dos Gestores do Suas em Âmbito Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal em Defesa da Assistência Social. A CIT é formada por representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias Estaduais de Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O documento reflete a preocupação dos gestores da assistência social sobre o destino do Suas no próximo período e defende a integridade do Suas, a garantia da oferta de serviços socioassistenciais de proteção social, o reconhecimento da obrigatoriedade dos recursos orçamentários vinculados ao Suas e a manutenção da gestão compartilhada com representantes de todas as esferas e do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros temas.

“São recomendações do que precisar ser assegurado: programas, serviços, benefícios e acordos. É a posição da CIT explicitando as preocupações com a consolidação do Suas diante da estabilidade econômica e política do país”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro.

“É uma posição política de defesa do Suas pelos gestores municipais, estaduais e federais. Compreendemos que o Suas é uma conquista histórica que tem que ter continuidade. Por isso, nos posicionamos contra a redução de orçamento ou qualquer alteração que venha causar o retrocesso no Sistema”, explica o presidente do Congemas, José Rodrigues Rocha Júnior.

“Não queremos retrocesso nas esferas de pactuação, instâncias de diálogo e no protagonismo do MDS nas prioridades da política de assistência social. Temos orçamento próprio aprovado, uma conquista social para a população, não aceitamos subtração, nem focalismo em 5% dos beneficiários. A lógica da política econômica não pode sobrepor à política de assistência social”, defende o presidente do Fonseas, Josbertini Clemente.

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