Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notícias > 2016 > Maio > “Temos que nos orgulhar do Sistema Único da Assistência Social”

Notícias

“Temos que nos orgulhar do Sistema Único da Assistência Social”

POLÍTICAS PÚBLICAS

Ministra Tereza Campello destacou, em encontro com secretários estaduais, a importância do Suas para país superar a fome a extrema pobreza e reafirmou que país não pode retroceder
publicado  em 10/05/2016 15h06
Foto: Lia de Paula/MDS

Brasília – “O Brasil avançou muito, temos que nos orgulhar do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de ter construído uma legislação e um marco legal. Não queremos retroceder neste marco”, afirmou nesta terça-feira (10) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela participou do II Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), em Brasília.

O encontro tem o objetivo de avaliar e revisar o Pacto de Aprimoramento do Suas pelos gestores estaduais de assistência social e propor diretrizes ao Pacto Plurianual 2017 a 2019 e ao Plano Decenal de Assistência Social para o período de 2016 a 2026. Os debates estabelecerão as metas e as prioridades na política de assistência social.

Durante o evento, a ministra destacou que o espaço do Fonseas é uma prova da atuação republicana e democrática do governo federal para garantir a participação de todos na inclusão social da população de baixa renda. E ressaltou que é preciso defender as conquistas das políticas públicas de assistência social. “É para os números e indicadores de gestão e impactos sociais que temos que olhar e monitorar, porque queremos mais.”

Tereza Campello recordou que o avanço na agenda social partiu de uma decisão política, a partir de 2003, de combater a fome e a extrema pobreza. “Quando estabelecemos que não aceitaríamos nenhum brasileiro vivendo abaixo da linha de pobreza, construímos uma agenda que avançou no próprio Bolsa Família e estabeleceu um piso como linha mínima. Estabelecemos equipamentos públicos da assistência social e uma rede de recursos humanos para dar acolhimento e atendimento em todo o Brasil, pois não tínhamos equipamentos dedicados à construção da política publica e do Suas. Sabemos que ainda é pouco, insuficiente – e queremos mais.”

A ministra afirmou que voltar a debater o conceito de família no Congresso Nacional é um grande prejuízo para a rede de assistência social, pois a política pública trabalha com um conceito de família ampla e com valores universais e direitos individuais. Outras discussões em pauta no parlamento também afetam as conquistas sociais. “A redução da maioridade penal para criminalização dos nossos jovens afeta diretamente a política de assistência social; a homofobia exclui parcela da população; o debate atual na pauta de gênero, onde fazemos um esforço gigantesco de inclusão das mulheres e a superação da violência e exclusão, são retrocessos além da democracia.”

O Suas conta com mais 10 mil equipamentos públicos e 600 mil trabalhadores na rede pública e privada. De acordo com a ministra, seria um grande erro penalizar a população pobre com cortes devido à crise econômica mundial que também afetou o Brasil. “Num mundo em crise, a população pobre tendo renda é gente comprando comida, roupa, calçado e fazendo a economia da pequena cidade girar. Tirar renda da população pobre e fechar serviço público será muito pior para o Brasil.”

Atualmente, 23% da população brasileira recebe Bolsa Família. “O Cadastro Único foi construído para ser porta de entrada para os programas sociais num país com tantas exclusões. Nosso sonho é juntar essas políticas com a rede intersetorial na ponta, para conseguir superar a pobreza e vulnerabilidade em suas múltiplas faces. As pessoas abriram seu coração para ter acesso às políticas públicas. Se o Cadastro Único for usado para exclusão, isso significa retorno ao trabalho infantil, que praticamente erradicamos hoje no Brasil.”

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa