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Prefeituras recebem apoio financeiro para ampliar oferta em creches

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Medida provisória atenderá crianças de até quatro anos beneficiárias do Bolsa Família e do BPC, incluindo as com microcefalia
publicado  em 01/06/2016 09h44
Foto: Ubirajara Machado/Ascom

Brasília – Os municípios que atendem crianças de até quatro anos com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a ter apoio financeiro da União para ampliar a oferta em creches públicas e conveniadas. A Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial da União (DOU) garante o cuidado integral e a permanência dessas crianças nas creches. A medida beneficiará também famílias com crianças com microcefalia.

O repasse será realizado com base na quantidade de matrículas de crianças cadastradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica. A transferência de recursos já ocorre com crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches pela Ação Brasil Carinhoso. 

Acesse aqui a Medida Provisória

O montante a ser repassado fica condicionado ao saldo em conta. O objetivo é induzir os municípios a utilizarem os recursos no exercício, melhorando a qualidade do atendimento das crianças matriculadas pela educação infantil.

O apoio financeiro será destinado para as prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses, beneficiárias do Bolsa Família, ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do BPC.

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