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Cinco municípios do Ceará aderem ao Sisan

Segurança Alimentar e Nutricional

Até o momento 140 prefeituras do país fizeram a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivo é alcançar 600 cidades brasileiras até 2019
publicado  em 16/06/2016 16h37
Foto: Ana Nascimento/MDSA

Brasília – Mais cinco municípios do Nordeste aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). As prefeituras cearenses de Alcântaras, Cruz, Missão Velha, Russas e Boa Viagem tiveram a adesão formalizada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).

Ao todo já são 140 cidades brasileiras no Sisan além dos 26 estados e do Distrito Federal. A Meta do Plano Plurianual (PPA) da União é alcançar 600 municípios até 2019. O Sisan tem por objetivo coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população.

Ao aderir ao Sistema, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma câmara intersetorial e a elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

O próximo passo das prefeituras é a elaboração dos planos municipais no prazo de um ano. O plano deve apresentar programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de Segurança Alimentar e Nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil.

Além de estimular a integração entre governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Informações para a imprensa:

Ascom / Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

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