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MDSA orienta compras institucionais do PAA em Santa Catarina

Programa de Aquisição de Alimentos

Governo do Estado discute marco regulatório para incentivar aquisição de produtos da agricultura familiar
publicado  em 22/07/2016 11h42
FOTO: José Meurer/Ascomsst

Florianópolis – A modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possibilita que órgãos e instituições federais comprem no mínimo 30% de alimentos agricultura familiar com dispensa de licitação. Para esclarecer aspectos técnicos das compras institucionais, a coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Hétel Santos, participa do Seminário Estadual de Compras Institucionais de Santa Catarina, realizado até esta sexta-feira (21), em Florianópolis. 

O seminário é realizado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) do Estado. Cerca de 120 participantes estão discutindo o Marco Regulatório das Compras Institucionais, chamadas públicas, organização da agricultura familiar e a implantação das compras públicas institucionais em Santa Catarina. O governo do Estado pretende lançar um marco regulatório para promover a inclusão socioeconômica rural, pois 85% dos pequenos produtores catarinenses são de agricultores familiares. 

De acordo com Hétel Santos, a discussão do marco regulatório vai estimular o mercado local e possibilitar a inclusão social e econômica da agricultura familiar. “O MDSA já apoia a compra pública em Santa Catarina, desde 2004, para abastecimento dos equipamentos públicos e rede socioassistencial pelas aquisições do Programa de Aquisição de Alimentos. Este evento consolida a ampliação da compra pública para os órgãos, é uma nova etapa de oportunidades de mercado de compras públicas para o Estado e para a Agricultura Familiar”, afirma. 

Leia mais: Compra institucional é discutida em SC 

A tenente da Aeronáutica Silvia Macedo participa do Seminário com o intuito de adquirir variedades da agricultura familiar para a Seção de Subsistência da Base Aérea de Florianópolis. “Nossa intenção é conhecer e aprender sobre essa modalidade para colocar nas nossas licitações. É esclarecedor que a agricultura familiar não fornece somente hortifrúti. Vamos fazer um estudo para saber o que adquirir”. 

O diretor presidente da União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) em Santa Catarina, Genes da Fonseca Rosa, destacou que as cooperativas é a melhor forma dos agricultores familiares se organizarem para vender seus produtos. “As cooperativas conseguem reunir os produtos para a comercialização porque classifica, padroniza a embalagem e organiza a logística de transporte para a entrega”, afirma. 

Para a conselheira de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina e membro do Movimento das Mulheres Camponesas, Adélia Maria Schmitz, alimento de qualidade é aquele sem agrotóxico e ela afirma que a agricultura familiar produz mais orgânicos e agroecológicos. “Meu desejo de mulher camponesa é que a mulher que mora na cidade tenha o direito de consumir uma alimentação digna e saudável sem agrotóxicos”. 

PAA - Em Santa Catarina 1,4 mil agricultores familiares já participaram de alguma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos, fornecendo um total de 3,5 mil toneladas de alimentos que beneficiaram 205 entidades socioassistenciais e instituições públicas. Foram realizadas três chamadas públicas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e MDSA na ordem de R$ 1,1 milhão, entre 2014 e 2015, para fornecimento de 274,4 mil toneladas de alimentos em Santa Catarina. 

Os agricultores familiares catarinenses também já atenderam chamadas públicas para fornecimento de 6 mil cestas de alimentos para 3,8 mil famíília de indígenas, acampados e atingidos por grande empreendimentos em situação de insegurança alimentar.

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