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Estados e municípios têm até 31 de agosto para informar gastos do IGD 2015

BOLSA FAMÍLIA

A prestação de contas é essencial para que os estados e as prefeituras permaneçam recebendo os recursos para gerirem o Bolsa Família
publicado  em 04/07/2016 15h48

Brasília – Estados e municípios têm até o dia 31 de agosto para prestar contas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) quanto aos gastos feitos na execução do Programa Bolsa Família. As contas se referem aos gastos feitos no ano de 2015 e correspondem a transferências com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF). 

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, do MDSA. A comprovação dos gastos é analisada pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Os gestores precisam informar como ocorreu a prestação de contas e o resultado da apreciação feita pelo Conselho de Assistência Social. A data limite para o registro da deliberação do Conselho é 30 de setembro. 

A informação ao MDS de como ocorreu a prestação de contas é essencial para que os estados e as prefeituras permaneçam recebendo os recursos para gerirem o Bolsa Família. Os estados e os municípios que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação. 

O passo a passo pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD. Mais informações no endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. 

IGD – O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo MDSA aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mostra a qualidade de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O gestor municipal ou estadual do Programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da região.   

Informações para a imprensa:
Ascom / Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(61) 2030-1021
http://www.mds.gov.br/area-de-imprensa

 

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