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Conselho Nacional de Assistência Social elege nova presidência

CNAS

O servidor público Fábio Moassab Bruni foi indicado para a presidência do colegiado
publicado  em 12/07/2016 15h32
Foto: Rafael Zart/MDSA

Brasília - O compromisso da garantia dos direitos socioassistenciais, com a gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, é a meta da nova diretoria do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tomou posse na manhã desta terça-feira (12), em Brasília. O servidor público Fábio Moassab Bruni foi indicado para a presidência do Conselho, com mandato de um ano, podendo ser reconduzido por mais um ano.

Durante a reunião, Fábio Bruni aproveitou para reforçar que o Conselho tem o papel de controle social e garantia da transparência dos atos públicos, de fiscalização e auxílio na construção do Sistema Único da Assistência Social (Suas). 

“O Conselho Nacional é o principal espaço deliberativo do Suas. É um colegiado que reúne, estrategicamente na sua composição, o governo e a sociedade civil. Então, temos os usuários, os trabalhadores e as entidades de assistência social com o compromisso de fazer a democracia participativa ter o seu valor”, destacou.

Junto com a nova vice-presidente do CNAS, Carmen Lúcia Lopes Fogaça, que representa a Organização Nacional de Entidades dos Deficientes Físicos, o novo presidente falou ainda dos novos desafios. “Temos muito trabalho pela frente. Ainda temos que avançar na democratização desse espaço em relação ao acesso da sociedade civil, sempre na perspectiva de reafirmar os direitos dos usuários e princípios éticos da política”, afirmou Bruni.

A secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, participou da cerimônia de posse e ressaltou a formação do novo presidente, que é membro do CNAS desde 2011. “Indicamos um presidente que é servidor de carreira da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), com especialidade em políticas públicas, com uma boa capacidade de negociação. Há uma preocupação deste novo conselho de trabalhar com mais diálogo, mais consenso, e, assim, avançar nas nossas propostas de diretrizes da Política Nacional de Assistência Social”.

Carminha Brant aproveitou para fazer um balanço dos últimos 11 anos do Suas e ressaltou que o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, está trabalhando para assegurar os serviços e programas socioassistenciais. “Temos que fortalecer o Suas, introduzindo estratégicas que visem a inclusão produtiva e a primeira infância”.

Conselho – O CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Entre as competências do Conselho estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a apreciação e aprovação da proposta orçamentária da Assistência Social.

Informações para a imprensa:
Ascom / Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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http://www.mds.gov.br/area-de-imprensa