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Nota de Esclarecimento

BPC

MDS divulga nota onde explica o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição
publicado  em 27/01/2016 16h13

Brasília - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é benefício assistencial instituído pela Constituição Federal de 1988. O BPC é pago às pessoas idosas e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal  por pessoa seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

Crianças pobres com deficiência, como no caso diagnosticado com microcefalia, têm direito ao benefício assegurado constitucionalmente.

Para requerer o benefício, as pessoas devem fazer avaliação médica e social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para comprovação de sua condição.

O MDS está organizando ações para ampliar o apoio e suporte às famílias neste momento especial.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome