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Vencedores do Prêmio Rosani Cunha serão conhecidos na quinta-feira (15)

PREMIAÇÃO

Concurso promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário comemora os 15 anos do Cadastro Único
publicado  em 09/12/2016 16h15

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) divulgará no dia 15 de dezembro os vencedores do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em sua terceira edição, o concurso homenageia os 15 anos do Cadastro Único, ferramenta que permite a inclusão de famílias de baixa renda em uma série de programas sociais. Foram selecionadas 12 práticas, de um total de 150 iniciativas municipais e estaduais inscritas. Os vencedores participarão de uma missão internacional para conhecer de perto boas práticas em cadastros governamentais no exterior.

Confira as experiências finalistas:

Projeto de Apoio Técnico Integrado – Proatei (Pará)

Implementada em 2012, a iniciativa surgiu como uma estratégia da equipe de Gestão do Cadastro Único do Estado do Pará para prestar apoio e capacitar os gestores e técnicos municipais do Cadastro Único, envolvendo ainda profissionais de áreas afins, como assistência social, trabalho, emprego, renda, educação e saúde. A prática prevê o nivelamento e a instrução da equipe estadual, que fica responsável por ofertar orientações técnicas continuadas aos municípios que possuem baixos indicadores de gestão do Cadastro Único. As ações buscam promover a integração das equipes locais para enfrentamento das dificuldades identificadas nos municípios.

Índice de Vulnerabilidade das Famílias Paranaenses (IVFPR): mensuração a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (Paraná)

O Paraná criou o Índice de Vulnerabilidade das Famílias Paranaenses (IVFPR) em 2011 para acompanhar as famílias em situação de alta vulnerabilidade social. O índice tem o Cadastro Único como fonte de dados para a mensuração, fornecendo informações sobre 19 indicadores. O IVFPR permitiu ao estado identificar níveis de vulnerabilidade das famílias. O trabalho conjunto com o Programa Família Paranaense  impulsionou a formulação de um Sistema de Acompanhamento Familiar nos municípios, realizando procedimentos como avaliações mensais do preenchimento do Cadastro Único e divulgação integrada de informações para outras políticas públicas.

Visibilidade às famílias pertencentes aos Grupos Tradicionais e Específicos em Alagoas – Conhecer para garantir direitos (Alagoas)

Iniciada em 2007, a prática promove a sensibilização dos gestores estaduais e municipais quanto à existência de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs). O trabalho ressalta as características específicas de cada grupo, destacando aqueles que necessitam do apoio do poder público. A iniciativa também atua esclarecendo as famílias pertencentes aos GPTEs sobre seus direitos, para que busquem, junto aos gestores locais, a inserção no Cadastro Único e possam ter acesso a diferentes políticas públicas, como o Programa Bolsa Família, Beneficio de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Seguro Defeso, entre outros.

Acolhida Carinhosa (Bela Cruz/CE)

Há um ano, a equipe do Cadastro Único decidiu disponibilizar um espaço específico de acolhida e entretenimento para crianças de 2 a 6 anos que vão com as mães até o posto de atendimento. O espaço é anexo à sala de espera do cadastro, permitindo às mães estar perto das crianças, ao mesmo tempo em que podem prestar as informações necessárias. No espaço, são desenvolvidas atividades como pintura, desenho, leitura, jogos e brincadeiras. Além disso, as crianças são acompanhadas por um monitor contratado especificamente para esse atendimento. Após a implantação da iniciativa, houve considerável melhora nos processos internos e aumento da satisfação dos usuários.

Campanha de Divulgação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Araraquara/SP)

A partir da constatação da existência de um elevado número de famílias em situação de extrema pobreza que ainda não estavam inseridas no Cadastro Único, a gestão local decidiu criar uma estratégia intersetorial para promover a divulgação do cadastro no município. A estratégia contou com a produção de diferentes materiais gráficos, entre cartazes, folders e banners, além de ações de busca ativa, levando a estrutura do Cadastro Único aos bairros mais pobres e distantes. A prática desenvolveu também mutirões de cadastramento e atualização, palestras e encontros. Nos últimos seis anos, os mutirões incluíram mais de 2 mil famílias no Cadastro Único.

Centro de Atendimento Social (Santarém/PA)

Com o objetivo de facilitar o acesso da população de baixa renda ao Cadastro Único e a outros serviços, o município de Santarém (PA) criou, em 2014, o Centro de Atendimento Social (CAS), que reúne uma série de iniciativas em um único espaço. Entre elas, estão a emissão da Carteira do Idoso, documentação civil, inserção no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Tarifa Social de Energia Elétrica. A prática aperfeiçoou os processos de trabalho, aprimorou a oferta dos serviços e ampliou os atendimentos diários para cerca de 400 pessoas. Os profissionais buscam prestar um atendimento de qualidade e que garanta direitos à população de baixa renda.

Projeto Mãos Dadas (Limeira/SP)

A prática reuniu um conjunto de ações com o objetivo de alcançar as famílias com membros entre 15 e 59 anos e que não tivessem concluído o 4° ano do ensino fundamental. Criada em 2015, a intervenção aconteceu em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de maior vulnerabilidade na cidade, resultando na implantação de uma sala de EJA com 27 participantes. Como consequência, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas desse território melhorou consideravelmente. A segunda fase já está em andamento, com a implantação de mais salas de reforço em territórios vulneráveis.

Casa do Trabalhador e Programa Municipal de Qualificação Profissional - Qualifica Porto (Porto Seguro/BA)

A fim de promover uma política de capacitação, emprego e renda para a população inserida no Cadastro Único, a gestão local criou em 2015 a Casa do Trabalhador e o Programa Municipal de Qualificação Profissional (Qualifica Porto). A prática oferta cursos e oficinas de qualificação profissional, orientação, acesso ao microcrédito, estímulo à formalização para Microempreendedor Individual (MEI) e fomento a ações de economia solidária. Os alunos e as famílias que frequentam os cursos também recebem alimentação, que é adquirida por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, já foram formados cerca de 600 alunos.

Criação e Vinculação de Benefícios Sociais do Município ao Cadastro Único (Araraquara/SP)

A prática teve início a partir da constatação, pela gestão municipal, de que o município poderia criar e implementar benefícios sociais destinados à população de baixa renda, tendo como público-alvo as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inseridas no Cadastro Único. Foram criados os seguintes benefícios: isenção das taxas de inscrições em concursos públicos municipais, isenção e remissão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e desconto nas contas de água.  Aproximadamente 5 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, incluídas no Cadastro Único, foram contempladas no município.

Atualização Cadastral das Pessoas em Situação de Rua Pela Via da Política de Segurança Alimentar e Nutricional – Uma Estratégia de Inclusão Social e Garantia de Direitos (Belo Horizonte/MG)

Criada em Belo Horizonte em 2011, a prática busca resgatar a cidadania, garantir direitos e promover a emancipação da população em situação de rua. Para isso, foi regulamentado o direito das pessoas em situação de rua a refeições gratuitas fornecidas por restaurantes populares, condicionada à inserção no Cadastro Único. Uma vez cadastradas, as pessoas recebem o comprovante de gratuidade para alimentação, que deve ser apresentado nos restaurantes populares, devendo ser renovado semestralmente.  Com a implementação das ações, o número de pessoas em situação de rua inseridas no Cadastro Único passou de 982, em 2011, para 4.912 em 2016.

Não Nego Minha Raça – CadQuilombola (Horizonte/CE)

A prática começou em 2015, como uma ação intersetorial da rede de atendimento descentralizado às famílias quilombolas da comunidade de Alto Alegre, a fim de incluir, atualizar e garantir atenção continuada e diferenciada aos beneficiários do Programa Bolsa Família na comunidade. Foi implementado no território o Núcleo de Promoção das Políticas de Igualdade Racial, onde é ofertada uma série de ações, que inclui atendimento individualizado às famílias inscritas no Cadastro Único. Diariamente, uma equipe técnica permanece na comunidade realizando atendimentos e busca ativa, com uma média de atendimento semanal de 80 famílias. Entre os resultados, está o aumento do número de famílias inscritas no Cadastro Único e no Bolsa Família.

Equipe Itinerante: 28 de Maio no Território das Águas (Muaná/PA)

Desenvolvida desde 2014, a iniciativa tem o intuito de expandir a política de proteção social, tendo por base a diretriz da territorialização da rede de Assistência Social. A equipe elaborou um diagnóstico de cada localidade do município, por meio de mapeamento socioterritorial georreferenciado, e desenvolveu ações direcionadas aos perfis das comunidades, como cursos, capacitações, serviços, palestras, incentivo à geração de renda e campanhas educativas. Outra atividade central é a busca ativa para revisão e averiguação cadastral, novas inclusões e atualizações do Cadastro Único. As ações possibilitaram, por exemplo, o diagnóstico socioterritorial de 7 polos e visitas a todas as regiões do município, com cobertura de 100% do território.

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Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa