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SIMPETI: Prazo para gestores registrarem as informações se encerra no dia 31 de dezembro

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Sistema monitora ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O preenchimento é obrigatório para todos os estados, DF e os 957 municípios com maior incidência na prática
publicado  em 15/12/2016 16h40

Brasília - Gestores de todos os estados, Distrito Federal e os 957 municípios com maior incidência de trabalho infantil no país devem preencher, até o dia 31 de dezembro, as informações do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI).

A ferramenta foi criada para acompanhar e fortalecer as atividades estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificando o combate à prática no Brasil. Em 2015, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais executarem as ações.

Com o prazo aberto para preenchimento desde o dia 22 de setembro, o SIMPETI também está disponível para outros municípios que queiram registrar a atuação no enfrentamento ao trabalho infantil.

Preenchimento – Além dos estados e do Distrito Federal é necessário que os 957 municípios que - conforme o Censo de 2010 - possuem alta incidência de trabalho infantil e recebem recursos do governo federal para combater a prática também forneçam as informações.

Devem ser lançadas na ferramenta as ações executadas desde agosto de 2014. Após o dia 31 de dezembro, só poderão ser registradas as atividades referentes a 2017. O sistema será preenchido conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do PETI: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.

O monitoramento é executado nos três níveis de governo e, a partir dos dados, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social. A atualização constante das ações no SIMPETI por toda a rede fortalece o enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual do sistema, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642, ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003. 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa